O legislador europeu quer, ademais, que as fabricantes de smartphones assegurem a existência de componentes de substituição e reparação durante pelo menos cinco anos. Em simultâneo, clamam por até cinco anos de atualizações de segurança para todos os smartphones Android e iOS, bem como até três anos de atualizações para o sistema operativo do dispositivo móvel.
A Comissão Europeia propôs novos requisitos mínimos para o quesito software a que as fabricantes de smartphones podem vir a ficar adstritas. Os reguladores europeus também sugeriram que os tablets sejam abrangidos pela nova regulação, aplicando-se o mesmo também aos componentes de substituição durante um período não inferior a cinco anos.
Atualizações de sistema e segurança devem chegar aos smartphones e tablets no prazo de 2 meses desde a sua disponibilização
A proposta de regulamentação está disponível para consulta no website da Comissão Europeia, intitulando-se "Designing mobile phones and tablets to be sustainable". Ou seja, visando tornar mais sustentáveis os nossos smartphones e tablets num futuro próximo.
Esta iniciativa enquadra-se no plano de ação "Circular Economy Action Plan 2020" e vai ao encontro do Green Deal europeu. O objetivo? Garantir um uso eficiente dos recursos limitados, versando agora sobre os dispositivos móveis e tablets Android e iOS.
Importa ainda salientar que esta regulação prevê a obrigação de distribuição das atualizações de sistema operativo e de segurança no máximo até dois meses até a sua disponibilização.
Ou seja, se a Google disponibilizar o Android 14 em agosto de 2023, esta atualização de sistema deverá chegar aos smartphones e tablets até finais de outubro desse mesmo ano.
Alterações significativas para as fabricantes de smartphones e tablets na Europa
Caso sejam implementadas e vertidas em legislação europeia, a regulação pode mudar profundamente a forma como as fabricantes Android gerem os respetivos calendários de atualizações. Medida que, de momento, não provocará alterações nos planos da Apple, uma vez que esta é a fabricante exemplar no quesito em questão.
Ainda na sua versão inicial, ou fase de rascunho, o projeto de regulamentação quer uniformizar a política de atualizações de smartphones e tablets na Europa. Assim, não só os topos de gama ou flagships terão direito ao maior período de suporte oficial pelas fabricante, mas há mais a ter em consideração.
O texto legal estipula que a capacidade de a bateria reter carga "não deve deteriorar-se após uma atualização de sistema operativo, ou outro firmware. Isto quando comparado com a sua declaração de conformidade".
Em suma, as atualizações de software não poderão equivaler a uma redução na autonomia de bateria, ou saúde da mesma. A Comissão quer acabar com esta artimanha de algumas fabricantes para estimular os consumidores a adquirir um novo produto.
O mesmo se aplica, aliás, ao desempenho do smartphone ou tablet. Isto é, uma atualização de software ou firmware não poderá condicionar o correto funcionamento do dispositivo móvel, exceto por razões atribuíveis a software e / ou aplicações de terceiros.
Aumentar o tempo de vida dos smartphones e tablets
A proposta de regulamentação prevê também que os smartphones e tablets vendidos na região europeia tenham componentes de substituição e reparação durante até cinco anos.
Aqui estão incluídos componentes como ecrãs, câmaras, bateria, portas de carregamento (USB-C), entre outros componentes técnicos para os smartphones e tablets Android e iOS.
Esta medida visa combater o desperdício eletrónico, com equipamentos que por vezes são colocados no lixo sem hesitação. Isto só porque um simples componente não está disponível, ou não se revela compensatório reparar o mesmo.
Vemos assim, na Europa comunitária, um esforço de regulação do mercado de dispositivos móveis cada vez mais consistente. A propósito, recordamos que já a partir de 2024 todos os smartphones devem usar a porta USB do Tipo C para serem vendidos.
Uma vitória para o consumidor, mas a que custo?
O rascunho que agora relatamos, é uma das propostas mais ousadas a chegar à Comissão Europeia. Numa nota estritamente pessoal, é louvável o esforço do regulador europeu, sobretudo para que também os telemóveis mais baratos possam usufruir desta proteção. Isto é, para que também os smartphones baratos tenham direito às mesmas atualizações de software.
Porém, não estou alheio à forte possibilidade de o custo acrescido de tal esforço nas fabricantes de smartphones e tablets ser diretamente transposto para o consumidor. Tornará também o mercado europeu num dos palcos mais desafiantes para as marcas.
Já sem carregadores (e em alguns casos nem cabo) na caixa dos telefones, caso se efetive esta proposta, será indelevelmente o consumidor a pagar a fatura. Note-se, por fim, que não estou a questionar as vantagens e mérito da proposta.
Em suma, a Comissão Europeia está agora a recolher opiniões e feedback geral sobre a proposta. Há ainda um percurso legislativo a percorrer até que o processo seja terminado. Em caso de aprovação, as medidas seriam adotadas no espaço de 12 meses.
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