É provável que já tenhas fotografado o teu Cartão de Cidadão ou guardado uma cópia na galeria do telemóvel. Seja para preencher um formulário, enviar dados a uma entidade ou simplesmente ter uma alternativa caso te esqueças da carteira, é uma prática que pode parecer bastante conveniente.
Mas há um detalhe que importa conhecer: uma fotografia do Cartão de Cidadão não tem automaticamente o mesmo valor legal que o documento físico.
A razão é simples. Uma imagem guardada na galeria não dispõe dos mecanismos oficiais que permitem verificar se os dados apresentados são autênticos e estão atualizados.
Por exemplo, se fores abordado pelas autoridades e precisares de comprovar a tua identidade, mostrar uma fotografia do cartão pode não ser suficiente para cumprir os requisitos de identificação aplicáveis.
Isto não significa que uma fotografia nunca possa ser útil. Dependendo da situação, pode ajudar a consultar determinados dados ou a fornecê-los a uma entidade que aceite esse formato. Contudo, não deve ser confundida com um documento de identificação digital oficialmente reconhecido.
Felizmente, existe uma alternativa gratuita que permite ter o Cartão de Cidadão no telemóvel com valor legal em Portugal.
A app gov.pt permite apresentar o Cartão de Cidadão digital
Segundo a informação disponibilizada pelo portal oficial gov.pt, os documentos digitais apresentados através da aplicação gov.pt têm o mesmo valor legal que os respetivos documentos físicos originais em Portugal.
Isto significa que podes utilizar a aplicação para apresentar o Cartão de Cidadão perante autoridades e serviços, sem depender de uma fotografia guardada no telemóvel.
A principal diferença está na autenticação. Enquanto uma fotografia é apenas uma imagem, a aplicação oficial permite consultar os dados do documento e apresentar um código QR que pode ser utilizado para verificar a sua autenticidade.
Esta funcionalidade é particularmente útil em situações em que precisas de te identificar e não tens o documento físico contigo. Além do Cartão de Cidadão, a aplicação permite guardar outros documentos, como a carta de condução e o certificado de matrícula automóvel.
Aliás, o Cartão de Cidadão e a carta de condução digitais já têm o mesmo valor legal dos documentos físicos, desde que sejam apresentados através dos mecanismos oficialmente reconhecidos.
Como adicionar o Cartão de Cidadão ao telemóvel
Se ainda não utilizas a app gov.pt, o processo é relativamente simples. Precisas de ter a Chave Móvel Digital ativa e de instalar a aplicação oficial no teu smartphone.
Depois, segue estes passos:
- Instala a aplicação gov.pt através da Google Play Store ou da App Store.
- Abre a aplicação e autentica-te com a tua Chave Móvel Digital.
- Acede à área dos documentos digitais.
- Escolhe a opção para adicionar documentos.
- Seleciona o Cartão de Cidadão e segue as instruções apresentadas.
Depois de concluído o processo, podes consultar os dados do documento diretamente na aplicação.
Quando precisares de apresentar o Cartão de Cidadão, basta abrir o documento digital. Se for necessário verificar a autenticidade, a entidade pode utilizar o código QR disponibilizado pela aplicação.
A app também permite criar uma certidão digital em PDF com os dados do documento, assinada digitalmente. Esta opção pode ser útil quando precisas de partilhar informação de identificação à distância, sem enviar uma simples fotografia.
E se estiveres sem internet?
Outra dúvida comum está relacionada com a ligação à internet. Afinal, o que acontece se precisares de apresentar o documento numa zona sem cobertura móvel? A app gov.pt permite consultar os documentos anteriormente guardados mesmo quando estás offline.
No entanto, existe uma limitação: os dados dos documentos mantêm-se válidos durante sete dias após a última atualização efetuada com ligação à internet, segundo o portal oficial.
Além disso, determinadas funcionalidades, como a atualização de dados e a validação por código QR, podem necessitar de ligação à internet. Por isso, é aconselhável abrir regularmente a aplicação enquanto tens acesso à internet, para garantir que os documentos estão atualizados.
A app também pode ser uma alternativa útil para quem procura resolver tarefas relacionadas com documentos e serviços públicos através do telemóvel, sem precisar de recorrer sempre ao computador.
Há outro cuidado importante com as fotografias do Cartão de Cidadão
Além da questão da validade legal, guardar uma fotografia do Cartão de Cidadão na galeria pode representar um risco para a privacidade. O documento contém vários dados pessoais, incluindo o nome completo, a data de nascimento, o número de identificação civil e a fotografia do titular.
Se a imagem for partilhada com a pessoa errada, enviada através de um serviço pouco seguro ou ficar acessível após a perda do telemóvel, esses dados poderão ser utilizados indevidamente.
Por isso, evita enviar fotografias completas do documento sem necessidade e confirma sempre a identidade e a legitimidade da entidade que solicita os dados. Sempre que possível, utiliza mecanismos oficiais de identificação ou de partilha de dados, como os disponibilizados pela app gov.pt.
Afinal, deves guardar uma fotografia do Cartão de Cidadão?
Uma fotografia pode ser útil para consultar rapidamente alguns dados, mas não deve ser utilizada como substituto garantido do documento físico.
Se pretendes ter o Cartão de Cidadão no telemóvel com valor legal em Portugal, a opção adequada é utilizar a aplicação gov.pt. Além de permitir apresentar o documento digital, a aplicação disponibiliza mecanismos de validação e de partilha de dados que uma fotografia comum não oferece.
Assim, da próxima vez que precisares de comprovar a tua identidade, já sabes que ter uma imagem do cartão na galeria e apresentar o documento através da app oficial são duas situações diferentes.
