A Worldcoin Foundation acaba de ser alvo de uma medida urgente decretada pelas autoridades portuguesas. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) suspendeu, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e do rosto que estava a ser realizada pela empresa.
A medida, de carácter urgente, visa garantir o direito à proteção de dados pessoais e surge depois de esta autoridade ter recebido várias denúncias.
Dados de menores estavam a ser recolhidos sem autorização
De acordo com informações divulgadas pela própria CNPD, a medida agora decretada surge como consequência de várias participações feitas por cidadãos junto desta entidade.
As denúncias feitas davam conta de que estariam a ser recolhidos dados de menores de idade, sem a necessária autorização dos pais ou outros representantes legais.
Mas as participações alegavam também que a Worldcoin Foundation não fornecia informação esclarecedora sobre o “exercício dos seus direitos”, além de “não ter sido prestada a informação suficiente sobre o tratamento dos seus dados biométricos”, avança a autoridade portuguesa em comunicado.
Segundo o jornal Expresso, a CNPD avança que a cobertura noticiosa que tem sido feita nos últimos tempos sobre a prática de recolha de dados biométricos, deu a conhecer a esta entidade que mais de 300 mil pessoas em Portugal já participaram nesta recolha.
Recolha de dados biométricos compensada em criptomoedas
Há alguns meses, os órgãos de comunicação nacionais e internacionais já tinham noticiado que a Worldcoin Foundation estava a recolher dados da íris, em vários países, a troco de uma compensação em criptomoedas, num valor equivalente a 70 euros.
Além da compensação monetária, o processo de recolha contava também com um acesso facilitado, visto que o dispositivo Orb estava localizado em grandes superfícies comerciais. Tal levou a que as recolhas tenham duplicado, em apenas seis meses.
Em comunicado de imprensa, a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, fez saber que "esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores".
A CNPD avança ainda que vai continuar o seu processo de averiguações, “com diligências adicionais” e também com a análise das contribuições dos cidadãos que continua a receber diariamente.
