O tratamento de resíduos em território nacional sofreu uma alteração profunda com a introdução do Sistema de Depósito e Reembolso, vulgarmente conhecido como sistema Volta. Todo o processo, que arrancou em abril, trouxe consigo uma série de novas regras para o nosso quotidiano.
A sua aplicação prática no setor da restauração e cafetaria está a gerar uma enorme onda de confusão entre os consumidores, como verificamos em publicações em redes sociais como o Reddit. Muitos clientes têm notado a cobrança de 10 cêntimos extra nas faturas de cafés e restaurantes.
Cobrança depende do destino final da embalagem
A regra desenhada para este sistema é bastante clara e depende exclusivamente do destino final da embalagem, como refere a RFM. Quando pedes uma bebida para consumir à mesa ou ao balcão, a embalagem nunca sai do estabelecimento.
Nestes casos precisos, a responsabilidade de devolver o plástico, o vidro ou a lata para reciclagem recai inteiramente sobre o comerciante. Por este motivo, qualquer cobrança do valor de depósito numa bebida consumida no local é considerada uma prática totalmente indevida.
A situação inverte-se por completo quando decides levar a bebida contigo. Nos cenários de takeaway, serviços de entrega ao domicílio, pré-pagamento ou modelos de self service onde a embalagem abandona as instalações físicas do espaço, o pagamento dos 10 cêntimos passa a ser obrigatório.
O valor tem de surgir de forma perfeitamente autónoma e discriminada na tua fatura, sempre separado do preço real da bebida que compraste. Por exemplo, se fores almoçar na restauração aberta do shopping, ser-te-á cobrado o valor do depósito, pois fazes pré-pagamento. Se fores a um restaurante fechado, isso não acontece.
Como recuperar o dinheiro mais tarde
Para recuperares o dinheiro mais tarde, terás de entregar a embalagem num ponto de recolha aderente ou no próprio local da compra. Foi recentemente descoberta uma app, cujo uso infelizmente está limitado a eventos como o Rock In Rio.
É bom teres em conta que os comerciantes estão devidamente protegidos pelas regras do sistema, já que têm legitimidade para recusar a devolução de uma embalagem caso esta se encontre danificada, caso não tenha sido vendida originalmente naquele espaço ou no caso de o cliente não apresentar o respetivo comprovativo de compra.
Caso detetes que o valor do depósito foi adicionado à tua conta de forma abusiva após consumires uma bebida no interior do café, o procedimento correto passa por solicitar a correção imediata da fatura ao funcionário.
Perante uma eventual recusa do estabelecimento em retificar o erro na hora, a via legal e mais eficaz que tens à disposição é pedires o Livro de Reclamações físico ou online.
