Parlamento Europeu aprova o "direito a reparar" na Europa

Rui Bacelar
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A recomendação inicial foi feita pela Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), tendo agora sido aprovada pelo Parlamento Europeu. Tanto para o consumidor como para o ambiente, este "novo" direito é uma grande benesse.

Assim que for aplicado, o direito a reparar será visível sobe a forma de uma nova etiqueta a ser aplicada nos produtos. Para os fabricantes será uma nova exigência, a colocação "clara e visível" da possibilidade de reparação de determinado item.

O "direito a reparar" foi aprovado na Europa

Direito a Reparar Europa Parlamento Europeu

A preocupação subjacente ao legislador europeu prendeu-se com o facto de o mercado único ser inundado com produtos de qualidade dúbia. Isto levanta nos consumidores várias preocupações como a durabilidade dos itens e o que fazer em caso de avaria.

Em comunicado à imprensa, o BEUC deixou claro que os legisladores da UE devem ajudar os consumidores a encontrar produtos mais duráveis - com maior tempo de vida útil - e mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e ecológico.

Ainda de acordo com esta fonte, mas já em tom de comentário, o BEUC louva a aprovação da proposta pelo Parlamento Europeu que trará, por exemplo, um alívio dos entraves legais à reparação de equipamentos eletrónicos, bem como a sua revenda e reutilização.

A resolução e respetivo texto normativo colheu 20 votos a favor, 2 votos desfavoráveis e um total de 23 abstenções.

As medidas foram aprovadas pelo Parlamento Europeu

Great news 👏 The @Europarl_EN has sent a clear call for more sustainable and durable goods:✅ Legal guarantees on product lifespan 📰✅ Measures to tackle premature obsolescence ⚙️✅ Right to repair 🔧Read more: https://t.co/4tnyzwtfbo pic.twitter.com/2rl9mqrHKf

— The Consumer Voice (@beuc) 24 de novembro de 2020

As medidas dividem-se em três grupos principais. Em primeiro lugar, o estabelecimento de garantias legais para o consumidor relativas ao tempo de vida útil dos produtos. Em segundo lugar, a implementação de medidas para fazer frente à obsolescência programada. Por fim, a consagração no espaço europeu do "Direito à reparação".

Em cima da mesa estiveram também os incentivos a uma maior consciencialização dos consumidores para com as alternativas sustentáveis. Algo que se pode traduzir no incentivo à opção pelos produtos "mais verdes".

Para tal, uma nova etiqueta poderá vir a ser aplicada aos eletrónicos de consumo. Tal como o certificado energético atual, futuramente poderemos encontrar um "selo de sustentabilidade" em diversos dispositivos digitais.

Atualizações que não tornem lentos os dispositivos

The European Parliament advocates measures to encourage a culture of repair and reuse. MEPs also want to promote local second hand shops and repairers. Read more → https://t.co/m1x8LRr1Sa pic.twitter.com/yCS1tEFQjl

— European Parliament (@Europarl_EN) 23 de novembro de 2020

Segundo o comunicado à imprensa do Parlamento Europeu, uma das preocupações prende-se com a obsolescência programada, para a qual devem ser impostas medidas restritivas.

Mais concretamente, ao especificar que as "atualizações de correção em certos dispositivos digitais devem ser aplicadas durante a vida útil expectável do mesmo, e não para diminuir o seu desempenho", traz-nos à memória o caso batterygate da Apple.

Segundo um inquérito do Eurobarómetro, 77% dos cidadãos da UE expressaram o desejo de reparar os dispositivos em vez de os substituir. Por sua vez, 79% acredita que os fabricantes devem ser instados a facilitar a reparação do dispositivos eletrónicos, bem como a troca de componentes individuais.

Aguarda-se agora a votação do Plenário sobre a resolução do Parlamento ainda em novembro, podendo aí efetivar-se o "direito à reparação" e demais prerrogativas que visam reforçar a proteção do consumidor, melhorar a segurança dos produtos e sustentabilidade do mercado.

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Rui Bacelar
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