Vários postos de combustível, nomeadamente a Repsol no Almada Parque e na Cova da Piedade, substituíram os compressores de acesso livre por máquinas modernas que cobram pelo serviço de calibragem de pneus. No Portal da Queixa, as reclamações multiplicaram-se: "Desde quando é que tenho de pagar 1 euro para colocar ar nos pneus do carro? Ridículo."
A indignação é compreensível. Calibrar os pneus sempre foi visto como um serviço básico incluído na ida à bomba. Mas a verdade legal é outra.
É legal. E a entidade reguladora confirma-o
Em Portugal, não existe qualquer lei que obrigue os postos de combustível a disponibilizar gratuitamente o serviço de calibragem de pneus. A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) esclarece que os postos de abastecimento não são obrigados por lei a disponibilizar água ou ar para os pneus.
Segundo a entidade, trata-se de um serviço facultativo, encarado como uma mais-valia do posto e uma cortesia para com os clientes.
A Repsol não é a primeira a adotar esta medida nem está a infringir qualquer regra. A Shell, por exemplo, já cobra pela utilização do serviço em alguns dos seus postos desde 2021. Numa altura em que os custos associados ao automóvel continuam elevados, pagar para encher os pneus pode não cair bem aos condutores.
Ainda assim, do ponto de vista legal, cada operador é livre de decidir se disponibiliza este serviço de forma gratuita ou paga.
Há uma condição que os postos têm de cumprir
Para que a prática seja legítima, os postos têm de cumprir uma obrigação clara: informar o cliente de forma transparente sobre o preço antes de utilizar o serviço.
É um direito do consumidor à informação consagrado na lei portuguesa. Se o preço não estiver devidamente identificado ou se o cliente não for informado da cobrança antes de utilizar o equipamento, a situação pode justificar uma reclamação.
Nesses casos, é possível apresentar queixa junto da ASAE ou recorrer ao Portal da Queixa para reportar a situação.
O que podes fazer
Se não quiseres pagar, tens duas alternativas práticas.
- A primeira é procurar postos que ainda mantêm o serviço gratuito, algo que ainda existe em muitas gasolineiras independentes e em alguns postos das grandes marcas fora dos centros urbanos.
- A segunda é investir num compressor portátil para usar em qualquer lugar, uma compra única que resolve o problema de forma definitiva e que, com a frequência com que se deve verificar a pressão dos pneus, amortiza rapidamente.
Manter os pneus com a pressão correta não é apenas uma questão de conforto: reduz o consumo de combustível, prolonga a vida dos pneus e é um factor de segurança ativa. Num momento em que até o gás natural vai ficar mais caro em Portugal a partir de outubro, ter o equipamento em casa é uma forma de não depender de terceiros para uma tarefa que se resolve em dois minutos.
