NOS denunciada pela Deco após prática "ilegítima" nas lojas da empresa

Bruno Coelho
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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) revela que denunciou uma prática indevida por parte da NOS. Segundo noticia a Agência Lusa esta terça-feira, tem sido cobrado o valor de 80 cêntimos aos consumidores pelo “pagamento presencial de faturas”.

Esta denúncia por parte da Deco surge após a entidade ter recebido várias reclamações por parte de consumidores. Estes reclamam a cobrança do referido valor extra de 80 cêntimos por este pagamento presencial de faturas, que é considerado “ilegítimo”.

“Esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações”, afirma a Deco.

NOS deco anacom

Clientes da NOS que pagam faturas presencialmente, são cobrados em mais 80 cêntimos

Na prática, estes clientes da NOS têm de pagar 80 cêntimos adicionais pelo seu serviço de telecomunicações. Além disso, ainda carecem de ter liberdade de escolha para a forma de pagamento deste valor.

"À semelhança do que já acontece neste e noutros setores, os consumidores podem ser incentivados, inclusivamente através da oferta de benefícios ou descontos, a utilizar determinados meios de pagamento (como o débito bancário)”, começa por dizer a entidade.

Deco afirma que consumidores não devem ser penalizados por não usar débito direto

No entanto, “o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento”. Algo que está a ser feito pela NOS com este pagamento presencial.

No caso de consumidores mais vulneráveis, esta prática é considerada ainda “particularmente gravosa”. Isto porque concretamente os que tenham “menores rendimentos ou baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja”.

Um pormenor importante é que a NOS não terá informado os clientes desta alteração contratual. Veremos qual será a resposta da NOS após esta denúncia.

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Bruno Coelho
Bruno Coelho
Vive entre a paixão pela escrita, a música e a tecnologia. Licenciou-se em Ciências da Comunicação na Universidade da Beira Interior em 2015, e fez parte da equipa que fundou o Jornal de Belmonte. Produziu vários podcasts independentes pelo caminho. Come especificações ao pequeno-almoço.