A Comissão Europeia aplicou duas multas à Google, num total de 890 milhões de euros, por considerar que a empresa favoreceu os seus próprios serviços nos resultados de pesquisa e dificultou o acesso dos utilizadores a ofertas mais baratas fora da Play Store.
Para quem utiliza os serviços da Google, esta decisão pode ter consequências mais relevantes do que o valor da multa. As mudanças exigidas poderão dar maior visibilidade a comparadores, lojas, hotéis e outros serviços concorrentes, além de facilitar a compra de aplicações e subscrições através de canais com preços inferiores.
No ano passado, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros por um motivo semelhante. Na altura, a entidade considerou que a Apple estava a impedir os utilizadores da App Store de conhecer formas alternativas e mais baratas de pagar por serviços.
Como destaca a CNBC, esta é a primeira multa aplicada à Google ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais, conhecido pela sigla DMA. A legislação europeia foi criada para limitar práticas consideradas injustas por parte das principais plataformas tecnológicas.
Pesquisa da Google favorecia os próprios serviços
A primeira multa, no valor de 460 milhões de euros, está relacionada com a forma como a Google apresenta os resultados das pesquisas.
Como explicou a Comissão Europeia em comunicado, serviços da própria Google ligados a compras, hotéis, transportes e desporto recebem maior destaque do que plataformas concorrentes. Podem, por exemplo, surgir no topo da página, acompanhados por imagens, filtros e outros elementos visuais que os tornam mais apelativos.
Por outro lado, serviços semelhantes de outras empresas não recebem necessariamente o mesmo tratamento. Para o utilizador, isto significa que os primeiros resultados apresentados podem não ser apenas os mais relevantes, mas também aqueles que beneficiam os negócios da própria Google.
A Comissão exige agora que os serviços externos sejam apresentados com condições mais justas, transparentes e sem discriminação. Isto poderá aumentar as opções visíveis nas pesquisas e facilitar a comparação de preços entre diferentes plataformas.
Play Store dificultava o acesso a preços mais baixos
A segunda multa, de 430 milhões de euros, está relacionada com as regras aplicadas aos programadores que distribuem aplicações através da Google Play Store.
De acordo com o DMA, os criadores devem poder informar os clientes gratuitamente sobre ofertas alternativas e encaminhá-los para outros canais de compra, como os seus próprios sites ou lojas de aplicações concorrentes.
A Comissão concluiu que a Google limitava essa possibilidade e impedia os programadores de promover livremente ofertas ou concluir contratos fora da Play Store. Também considerou excessivos os valores e a duração das taxas cobradas pela empresa quando um utilizador era direcionado para outro canal.
Para os consumidores, a alteração poderá significar mais liberdade para encontrar subscrições, compras dentro das aplicações e outros conteúdos a preços inferiores, sem ficarem limitados às condições apresentadas na loja da Google.
Mudanças também podem chegar ao Modo IA
De acordo com o órgão executivo da União Europeia, a Google já começou a testar alterações na forma como apresenta resultados de compras, hotéis, voos, anúncios e conteúdos desportivos. A Comissão Europeia vai acompanhar estes testes para confirmar se cumprem as novas exigências.
A empresa também apresentou propostas para aplicar os mesmos princípios aos Resumos de IA e ao Modo IA da Pesquisa. Isto significa que as respostas geradas por inteligência artificial também poderão ter de apresentar serviços concorrentes de forma mais equilibrada.
Do lado da Play Store, a Google já começou a alterar algumas regras relacionadas com a divulgação de ofertas externas, mas essas mudanças ainda serão avaliadas pelas autoridades europeias.
Google diz que utilizadores podem perder funcionalidades
A Google discorda da decisão e está a analisar a possibilidade de recorrer, conforme reportou a CNBC. Segundo Kent Walker, presidente de assuntos globais da Google e da Alphabet, as regras europeias poderão piorar alguns produtos utilizados diariamente por europeus.
A empresa afirma que, para cumprir o DMA, poderá ter de remover funcionalidades como preços e disponibilidade em tempo real para hotéis, voos e restaurantes. Também defende que algumas mudanças na Play Store podem reduzir as proteções de segurança.
A Comissão Europeia considera, no entanto, que a intervenção é necessária para proteger a concorrência, dar mais oportunidades a empresas mais pequenas e permitir que os utilizadores tenham acesso a mais escolhas.
A Google tem agora 60 dias para cumprir as decisões. Caso não faça as alterações exigidas, poderá enfrentar multas periódicas equivalentes a até 5% da sua faturação mundial.
