Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) revela que decidiu rever em baixa os preços das mensalidades das ofertas de referência de acesso a condutas (ORAC) e de acesso a postes (ORAP).
Os preços máximos mensais da ORAC são reduzidos em 35%, enquanto na ORAP sofrem reduções de 20%. Este foi um projeto de decisão aprovado a 15 de fevereiro, e a operadora MEO é a grande visada.
Esta “visa garantir que a globalidade das ofertas grossistas em causa cumpra com a obrigação que foi imposta à MEO, por ter poder significativo no mercado grossista respetivo”. Desta forma assegura-se a “promoção da concorrência e o desenvolvimento e instalação de redes de muito elevada capacidade”.
Tanto a ORAC como a ORAP revelam-se instrumentos fundamentais na promoção de uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas. Revelam-se ainda mais importantes na promoção de do investimento em redes de elevada capacidade por parte dos concorrentes da MEO.
Objetivo da ANACOM é fomentar condições semelhantes aos concorrentes da MEO
Este projeto contribui “para uma redução do custo de implantação de redes de elevada capacidade”. Desta forma todos os operadores dispõem de condições semelhantes para “investirem no desenvolvimento das suas próprias infraestruturas”.
Para os consumidores significa crescimento sustentado nos “níveis de cobertura do território nacional por redes de elevada capacidade dos vários operadores”. Portugal passa assim a ser dos Estados Membro da União Europeia com melhor cobertura deste tipo de redes.
No futuro a ANACOM assume-se no direito de proceder a outras outras alterações ou ajustes nos preços da ORAC e ORAP. “O sentido provável da decisão será submetido a audiência prévia e a consulta pública durante 20 dias úteis”, remata a ANACOM.
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