O acesso à Internet é um serviço sem o qual não conseguimos trabalhar, nem ver televisão para esse efeito. Mais que um luxo ou comodidade, com o advento do teletrabalho - imposto ou acolhido, em Portugal temos que recorrer aos serviços da MEO (Altice Portugal), NOS, Vodafone ou NOWO. Estas são as principais prestadoras de serviços de comunicações móveis.
Também em Portugal, desde o início da última década (2010 em diante) que nos habituamos ao tráfego ilimitado na Internet. Em 2021, nos pacotes 3P base - mais baratos - os limites voltaram na MEO e a simples menção da palavra "ilimitado" na proposta da NOS é um indicador de retrocesso. Por outro lado, oxalá fosse esse o único incómodo com as práticas das operadoras.
O arcaísmo da Internet limitada no pacote 3P da MEO
Acima temos as condições do pacote 3P (TV+NET+VOZ) mais barato da MEO. Atente-se no quesito Internet e ignorando os valores risíveis, preste-se atenção aos "500 GB de tráfego incluído". Fazendo uma interpretação à contrário, lê-se um limite de tráfego.
Segundo os dados da ANACOM, cerca de 40% dos portugueses escolhem as ofertas 3P, com os pacotes mais baratos a serem os preferidos. Quer isto dizer que uma boa parte da população sentirá os efeitos deste "cap" efetivo ao ultrapassar os 500 GB por mês.
A NOS usava a palavra "ilimitado" nas condições de Internet
O choque com as condições atuais surgiu durante o habitual labor da 4gnews, ao atualizar a peça intitulada de "Os pacotes TV Net Voz mais baratos". Confrontando os valores e condições praticadas no início de 2020, com as valores e condições atuais, o choque deu lugar à revolta.
Pode até ser uma boa margem e não duvido que uma boa parte dos utilizadores não use metade deste tráfego. Não obstante, o simples facto de ele existir é em si ultrajante. Retrocedemos uma década? Não é suposto a tecnologia evoluir em vez de regredir?
O Governo dotou as operadoras de medidas excecionais em março
Não pense o leitor que estou alheio aos rigores impostos pela pandemia COVID-19 à economia nacional. Pelo contrário, as operadoras estão protegidas pelo decreto-lei n.º10-D/2020 que lhes confere o direito de tomar medidas restritivas - mas provisórias.
O que é que a MEO, NOS e Vodafone fizeram? Ajustes nos seus pacotes - os chamados acertos periódicos. Algo que afeta novos clientes e afetará todos os consumidores que queriam renegociar o contrato, findo os dois anos.
Este é o enquadramento que me leva ao busílis desta peça. Os aumentos no preço e, sobretudo, a diminuição severa na qualidade dos serviços prestados. Algo transversal à MEO, NOS, Vodafone e até à NOWO - normalmente uma exceção.
A oferta atual da MEO, NOS e Vodafone em pacotes 3P
A atual conjuntura valeu duras críticas do regulador de mercado, a ANACOM à MEO, NOS e Vodafone. Entretanto, também DECO viria a juntar a sua voz à da entidade reguladora perante o aumento concertado de preços e diminuição da qualidade de serviço.
A DECO e ANACOM apontam ainda o dedo à "falta de concorrência" entre as três grandes operadoras em Portugal. Apesar de agora as condições variarem ligeiramente entre as empresas, em meados de 2020 o cenário era transversalmente plano.
A oferta em meados de 2020 nos pacotes 3P
Verifica-se o aumento de 1 euro no preço da mensalidade nestes contratos com fidelização de 2 anos (24 meses). Aumento este que corresponde a um acréscimo médio de 3,3% ao valor do pacote, pagando os portugueses mais, independentemente da operadora.
Efetivamente gravosa é a quebra na velocidade de acesso à Internet é significativa. A MEO e a NOS baixaram para 30 / 10 mbps, e a Vodafone para 30 / 30 mbps em download e upload. Anteriormente, a oferta em 3P chegava aos 100 / 100 mbps.
Olhando para a oferta 3P mais barata da MEO apontamos a baixa de 100 Mb / 100 Mb em download e upload para 30 Mb / 10 Mb no mesmo pacote. Ou seja, uma quebra de 70% e 90% na largura de banda operando uma matemática básica.
Entre o fraco e o menos mau, em Portugal a Vodafone continua a ser a operadora com melhores condições. Aliás, podíamos ir ao pormenor de tantoa MEO como a NOS cobrarem 30,99 € e a Vodafone cobrar menos 9 cêntimos, 30,90 €.
A "concorrência" nas operadoras em Portugal
Aponta-se apenas a NOWO como destaque positivo, mas a operadora que usa parte da rede da MEO, não é uma opção para a maioria do país, tendo em conta a cobertura restrita. Algo que pode ter a ver com o cartel entre a MEO e a NOVO, denunciado em dezembro pela Autoridade da Concorrência e valendo à primeira uma coima de 84 milhões de euros.
Aos portugueses que ainda usufruam das condições "antigas" e manifestamente vantajosas face às atuais, aconselhamos os mesmos a renegociar vigorosamente o contrato quando for altura de tal. Para os novos clientes, contudo, pouco há a fazer.
Em 2021 a dependência da Internet para o Teletrabalho continuará uma constante. Apelamos assim a uma maior sensibilidade da MEO, NOS e Vodafone perante os sacrifícios transversalmente impostos à sociedade.
A MEO (Altice Portugal) é a maior operadora em território luso, registou um aumento dos lucros no terceiro trimestre de 2020, em contexto de pandemia. A Vodafone Portugal registou uma quebra no segundo trimestre fiscal de 2020.
Por fim, a NOS mostra-se estável no segundo trimestre, sendo estes os dados e relatórios fiscais mais atuais à data de redação deste artigo.
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