Lei da cópia privada - actualização de valores

Filipe Alves

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Noticiámos ontem a aprovação da Lei da Cópia Privada pelo Conselho de Ministros, mas só hoje a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Economia chegaram a um consenso em relação à taxa sobre os dispositivos digitais que vai agravar o preço de artigos tão diversos como discos rígidos, pen's, tablets ou smartphones.

A "boa noticia" é que apesar de as taxas avançarem, vão ser menores que o anunciado ontem pelo Conselho de Ministros, a começar pelo valor máximo que pode ser aplicado a cada artigo.

No caso de artigos como smartphones, tablets, discos externos, a taxa anteriormente anunciada de 25€ foi hoje reduzida para 15€.

Já as pen's e cartões de memória passaram de 10€ para 7,50€.

Quanto ao valor por gigabyte ficou estipulado da seguinte forma:

Smartphones pagarão uma taxa de 12 cêntimos por GB;

Tablets pagarão uma taxa de 20 cêntimos por GB.

O Governo deixou-nos como exemplo os seguintes artigos:

Smartphone com 8GB terá uma taxa de 0,96 € (sem IVA);

Tablet com 16GB terá uma taxa de 1,92€ (sem IVA);

Disco externo de 1TB terá uma taxa de 4€ (sem IVA)

Cartões de memória ou Pen's de 16GB terão uma taxa de 0,25€ (sem IVA).

Fonte: Lusa

Filipe Alves
Filipe Alves
Fundador do projeto 4gnews e desde cedo apaixonado pela tecnologia. A trabalhar na área desde 2009 com passagens pela MEO, Fnac e CarphoneWarehouse (UK). Foi aí que ganhou a experiência que necessitava para entender as necessidades tecnológicas dos utilizadores.