França quer videovigilância em massa com IA para os Jogos Olímpicos de 2024

Rui Bacelar
Rui Bacelar
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A Assembleia Nacional de França propôs, durante a última semana, o uso de sistemas de vídeo vigilância potenciados pela Inteligência Artificial (IA) com o intuito de reforçar a segurança durante os Jogos Olímpicos de 2024.

A justificativa apresentada foi a manutenção da ordem durante as olimpíadas que se avizinham, mesmo à revelia dos protestos de grupos civis de vários espectros.

Segurança vs Liberdade, a escolha impensável em França

Cientes dos potenciais compromissos para a liberdade individual, bem como do perigo precedente que esta utilização pode abrir na Europa, os protestos perante os eventuais atropelos à liberdade emanaram de vários grupos e associações civis.

A rácio é simples, o uso da tecnologia alimentada pela IA para vigiar seres humanos tem ramificações potencialmente irreversíveis para a nossa liberdade.

França Inteligência Artificical

Em sua defesa, o governo francês afirma que a vídeo vigilância com algoritmos de IA consegue detetar "eventos pré-determinados" ao estudar o comportamento dos indivíduos.

De igual modo, conseguirá detetar e sinalizar comportamentos anómalos, concentrações abruptas de pessoas e ajudar a garantir a segurança de milhões de turistas esperados na capital francesa no próximo verão.

Jogos Olímpicos de 2024 trarão milhões de turistas a Paris

Tal como avança a agência Reuters, a proposta já recebeu o aval positivo do Senado e da Assembleia Nacional. Ou seja, já foi aprovada pelas duas instâncias legislativas do país, ainda que possa agora ser escrutinada constitucionalmente junto do Tribunal Constitucional.

A ser formalmente adotada e implementada na sociedade civil, será a primeira nação da Europa a vigiar os seus cidadãos com recurso à Inteligência Artificial aliada às câmaras de vigilância.

A medida, já empregue na China há vários anos, nunca foi bem vista na Europa, levantando inúmeros sinais de alerta junto da União Europeia e respetivos legisladores comunitários.

Atropelos à liberdade individual já sinalizados pela União Europeia

França

Bem a propósito, como avança um grupo de legisladores da União Europeia, caso tal seja aplicado no coração da Europa, será um precedente pernicioso. Um desenvolvimento altamente preocupante perante o escalar da vigilância automatizada.

"Perante todo o mundo, a França tem que subir de nível e ir ao encontro dos maiores desafios para a segurança na sua história.", Avança Stephane Mazars, Membro da Assembleia Nacional Constituinte da França e do partido Renascimento de Emmanuel Macron.

Fier d'avoir soutenu en hémicycle l'article 7 ! L'intelligence artificielle, ce n'est rien de plus que un outil supplémentaire d'aide à la décision humaine. Parce que nous ne pouvons manquer le RDV de la sécurité! #PJLJO2024 #DirectAN pic.twitter.com/kt6SsEgN2x

— Stéphane Mazars (@S_Mazars) 23 de março de 2023

As vozes de protesto perante esta ação fazem-se ouvir inclusive junto da Amnistia Internacional, entre vários grupos de direitos digitais. A sua rácio é igualmente simples - esta medida abrirá um precedente grave, cujas consequências não serão positivas.

Não obstante, a proposta foi aprovada pela Assembleia francesa por uns expressivos 59 - 17 a favor perante um universo total de 577 assentos.

União Europeia debate o seu próprio "AI Act"

Os legisladores europeus estão atualmente a braços com o seu próprio regulamento para a Inteligência Artificial. Mais concretamente, o AI Act que, a ser criado e aprovado, seria eventualmente transposto e aplicado no ordenamento legal dos Estados Membros.

De momento, o debate comunitário centra-se na utilização da IA no setor público, bem como pelas forças da autoridade. Os primeiros esboços da peça legislativa não devem tardar em chegar ao domínio público.

🚨The French National Assembly (@AssembleeNat) has permitted the use of AI-powered mass surveillance at the 2024 Paris Olympics. This completely undermines the EU’s ongoing efforts to regulate AI and protect fundamental rights through the #AIActhttps://t.co/XUZ3yB9TA1

— Amnesty Tech (@AmnestyTech) 23 de março de 2023

Por fim, importa frisar que esta iniciativa a aplicar em França foi apoiada pela agência CNIL, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França. Porém, apenas com a condição de não serem colhidos, nem tratados, dados biométricos dos indivíduos.

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Rui Bacelar
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O Rui ajudou a fundar o 4gnews em 2014 e desde então tornou-se especialista em Android. Para além de já contar com mais de 12 mil conteúdos escritos, também espalhou o seu conhecimento em mais de 300 podcasts e dezenas de vídeos e reviews no canal do YouTube.