A EMEL vai alargar significativamente as suas competências em Lisboa. A partir de 1 de abril, a empresa vai passar a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada por todos os veículos que circulam na capital. E terá capacidade para aplicar multas. A informação é avançada pelo ACP.
Mas há mais novidades: a EMEL vai criar uma unidade de fiscalização dedicada a tuk-tuks e TVDEs. Esta nova brigada, composta por 61 fiscais, inicia funções também a 1 de abril. Esta é a data em que entra em vigor a proibição de circulação de tuk-tuks em 337 ruas de sete freguesias da cidade.
280 fiscais da EMEL habilitados a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada
Segundo a Câmara de Lisboa, a EMEL terá um total de 280 fiscais habilitados a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada. A autarquia destaca a fiscalização dos veículos de animação turística, os populares tuk-tuks, referindo que os fiscais da EMEL irão reforçar a ação da Polícia Municipal e fiscalizar a utilização do espaço público por estes veículos.
O objetivo é controlar tanto a paragem e estacionamento como o cumprimento da proibição de circulação nas 337 artérias da cidade. Além da fiscalização do Código da Estrada e das novas regras que entram em vigor a 1 de abril, a EMEL irá também supervisionar o cumprimento do novo regulamento para os tuk-tuks, que deverá ser implementado até ao verão. Este regulamento prevê a atribuição de 400 dísticos a condutores de tuk-tuk, que poderão estacionar nos 251 lugares destinados a estes veículos.
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, citado em comunicado, afirma que "a criação desta brigada reforça a EMEL como empresa ao lado dos lisboetas e não contra os lisboetas, como por vezes, injustamente, é percecionada". Anacoreta Correia defende que a intervenção da EMEL deve ser "igualmente eficaz e determinada" em outras áreas da mobilidade, como os tuk-tuks e os TVDEs.
A Câmara de Lisboa considera que este reforço de competências da EMEL irá aumentar a fiscalização na cidade, argumentando que "não basta ter regras, é preciso assegurar que são cumpridas". A autarquia sublinha que "estas normas não são contra os tuk-tuk ou TVDE, mas pretendem precisamente o contrário. Se reforçarmos a penalização dos que não cumprem, estaremos a proteger a maioria dos que cumprem e também o futuro da sua própria atividade".
