A Temu comprometeu-se a reforçar o controlo dos produtos ilegais vendidos na sua plataforma, depois de ter sido multada em 200 milhões de euros pela União Europeia. A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira que aceitou o plano de ação da empresa para corrigir violações da Lei dos Serviços Digitais.
Segundo a Euronews, a plataforma vai realizar uma análise de riscos, acompanhar as medidas destinadas a impedir a venda destes artigos e reforçá-las quando necessário. Também terá de rever o papel das recomendações que apresenta aos utilizadores.
Recomendações da aplicação também estão em causa
A revisão deverá avaliar de que forma os sistemas de recomendação podem aumentar a divulgação de produtos ilegais. Ou seja, o problema inclui a possibilidade de a própria plataforma dar mais visibilidade a artigos que não cumprem as regras europeias.
A Temu saudou a aprovação do plano e afirmou que pretende investir numa estrutura de controlo mais robusta, para proporcionar um ambiente de compras seguro aos utilizadores da UE. A empresa conta com cerca de 130 milhões de utilizadores nos 27 países do bloco.
A aceitação do plano, contudo, não significa que todas as falhas já estejam corrigidas. As medidas aprovadas destinam-se precisamente a resolver os problemas identificados pela Comissão.
Brinquedos perigosos e carregadores estiveram na origem da multa
A penalização anunciada em maio resultou de uma investigação iniciada em outubro de 2024. Bruxelas concluiu que a Temu não identificou nem tratou adequadamente os riscos associados aos produtos ilegais e inseguros disponíveis na plataforma.
Entre os artigos testados estavam brinquedos para bebés com substâncias químicas acima dos limites legais e peças que apresentavam risco de asfixia. Uma percentagem elevada dos carregadores analisados também falhou testes básicos de segurança, com riscos de curto-circuito ou incêndio. Foram ainda encontradas joias que não cumpriam os padrões europeus.
Na altura, a Comissão criticou a avaliação de riscos apresentada pela empresa em 2024, por recorrer a informações genéricas do comércio eletrónico em vez de dados específicos da Temu.
A decisão obrigava a plataforma a apresentar um plano de correção até 28 de agosto de 2026 e previa multas periódicas em caso de incumprimento. Com a aprovação agora anunciada, o passo seguinte é aplicar e acompanhar as medidas destinadas a reduzir a presença destes produtos.
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