O comércio online é hoje uma realidade banal, com os portugueses habituados a pesquisar na Internet o que comprar e onde o comprar antes de investir. A Autoridade Tributária e Aduaneira sabe disso e deixou recentemente um aviso aos consumidores.
Comprar online fora da União Europeia (UE), fora do Espaço Schengen, pode ficar mais caro a partir de 1 de julho de 2021. A partir dessa data entram em vigor medidas mais apertadas de controlo aduaneiro, podendo o consumidor ser mais onerado com taxas.
Encomendas com um valor igual ou superior a 22 euros serão taxadas
Através de uma publicação no seu perfil oficial de Facebook, os responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira partilharam as alterações a aplicar em meados do próximo ano. Em seguida pode ler-se o texto que acompanha a publicação.
"As compras online são hoje, para muitos consumidores, sinónimo de comodidade e preços competitivos.
Mas se no espaço da UE o processo é simples, o mesmo já não acontece quando se trata de comprar mercadoria com origem em países extra comunitários, ficando sujeitas a IVA e ao controlo aduaneiro.
Todas as remessas que tiverem um valor global inferior a 22 euros não pagam IVA, mas essa isenção vai acabar a partir de 1 de julho de 2021. As mercadorias que ultrapassem aquele montante, podem ver o seu preço inicial acrescido do pagamento de IVA e demais taxas, nomeadamente de apresentação à alfândega.
Calcule todos os custos antes de efetuar a compra!"
Assim, pela interpretação a contrario do disposto, qualquer remessa (encomenda) com valor igual ou superior a 22 euros estará sujeita a controlo anfandegário. Daqui resultará o pagamento do IVA, além das demais taxas alfandegárias.
Portanto, compras "baratas" feitas a partir de lojas online, FORA da União Europeia, poderão revelar-se muito mais caras que o inicialmente previsto. A isto somam-se os tempos de processamento em que o consumidor fica privado do objeto.
[Adenda] após confrontação dos dados apresentados pela AT remete-se o leitor para o ponto 5 do presente documento com a epígrafe "Isenção IVA". "Estão isentas de IVA as importações de mercadorias que sejam objeto de remessas cujo valor global não exceda € 22,00 ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de janeiro (...)".
A solução passa por comprar dentro da UE
Entras as mais variadas lojas online, a que inspira maior segurança é a filial espanhola da Amazon. Não só a política de proteção ao consumidor é uma das melhores, como também as entregas são feitas em Portugal com toda a segurança e até pelos CTT.
O processo de compra nesta loja online é simples e seguro, no entanto, podes seguir o nosso guia e ver como comprar na Amazon e receber em Portugal. O envio das encomendas tende a ser rápido e gratuito em compras a partir de 29 €.
Podemos ainda referir a Mi Store Portugal, com serviço ágil online e uma seleção crescente de produtos Xiaomi.
O procedimento de desalfandegamento das remessas postais encontra-se regulado no presente documento, onde também consta a fórmula de cálculo e aplicação das taxas alfandegárias.
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