As regras para cruzar as fronteiras no espaço europeu sofrem, a partir desta segunda-feira, uma alteração importante com impacto direto para muitos cidadãos portugueses. A partir de hoje, 3 de agosto de 2026, os antigos Bilhetes de Identidade que não possuem uma zona de leitura ótica perdem totalmente a sua validade como documento de viagem.
A regulamentação da União Europeia
O Portal das Comunidades Portuguesas e o portal gov.pt já comunicaram esta atualização legal ditada pelo Regulamento 2019/1157 da União Europeia. É estabelecido que todos os cartões de identificação nacional sem os padrões mínimos de segurança, com destaque para a ausência da referida zona de leitura automática, deixam de ser aceites para efeitos de circulação transfronteiriça.
Em Portugal, esta restrição afeta especificamente os cidadãos que ainda conservam o seu Bilhete de Identidade vitalício em papel, emitido antes da transição para o formato de cartão inteligente.
A transição para os novos formatos dá maior proteção contra a falsificação e a fraude de identidade, graças à inclusão de dados biométricos e chips de leitura rápida de série em todas as emissões recentes. Além disso, a app gov.pt substitui a carteira e já pode ter estes documentos oficiais no telemóvel de forma rápida e intuitiva para apresentação dentro do país.
O uso exclusivo em território nacional
A validade interna do documento histórico em papel mantém-se inalterada para efeitos legais. Podes continuar a utilizar o antigo Bilhete de Identidade para confirmares quem és perante as autoridades de segurança nacionais, nas operações bancárias ou no atendimento nos serviços públicos dentro do território português.
A limitação aplica-se exclusivamente no momento em que te diriges ao aeroporto para embarcar num voo ou quando tentas cruzar uma fronteira terrestre para outro país europeu. Nestes cenários de mobilidade internacional, os agentes fronteiriços vão exigir a apresentação imediata de um Cartão de Cidadão atualizado ou de um passaporte dentro do prazo de validade.
A renovação atempada para o Cartão de Cidadão deve ser agendada nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, nas Lojas de Cidadão ou nos vários postos consulares espalhados pelo mundo.
