Na segunda-feira (18), o Governo de Portugal apresentou a primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). Sob o lema "transformar dados em ação", a ENTI já conta com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este instrumento de política pública visa implementar, por meio de soluções tecnológicas, 16 iniciativas estratégicas e 31 recomendações locais que permitem antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais.
Para posicionar Portugal como uma nação digital
Em outros territórios inteligentes, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são utilizadas para otimizar processos em áreas-chave do quotidiano do cidadão, como energia, saúde, transporte, entre outras. Componentes como análise de dados, conectividade e governação digital estão presentes neste contexto.
Em Portugal, a ENTI visa ser um referencial para facilitar a vida das pessoas e das empresas, tendo por base a inovação e a transparência "através de uma gestão eficiente e sustentável do território por meio de tecnologia de dados", conforme informado pelo comunicado do governo.
A ENTI terá como alguns de seus projetos a construção do dashboard de Políticas Públicas; das plataformas de gestão urbana para os municípios, CIM e Áreas Metropolitanas; da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos; e a capacitação da administração local.
De acordo com o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, o investimento de 60 milhões, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como um dos seus objetivos posicionar Portugal como uma nação digital.
"A relevância da apresentação da primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes reflete-se num conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital. Esta estratégia procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências e alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios."
Empresas das áreas de tecnologias e telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados no sistema nacional de ciência e tecnologia, estão a unir-se a várias autarquias e comissões de desenvolvimento regional para a construção colaborativa da ENTI.
De acordo com o comunicado, a Estratégia vai atuar nos domínios de governança, sociedade, mobilidade, ambiente, qualidade de vida e economia, além de buscar capacitar e preparar a comunidade para enfrentar desafios futuros.
Com o objetivo de alterar a abordagem na geração, integração, partilha e análise de dados, o governo criou a Plataforma de Dados Portugal, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa. Esta plataforma atuará como suporte subjacente à ENTI.
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