O Parlamento Europeu acaba de aprovar o Digital Services Act (DSA), uma pauta normativa que trará problemas aos utilizadores de streaming ilegal ou pirata de canais pagos. Entre estes contam-se a Netflix pirata, a Sport TV grátis em direto, bem como os vários serviços de IPTV pirata que continuam a circular em Portugal e além-fronteiras.
Em causa está o Digital Services Act (DSA), sucessor oficial da diretiva europeia que regulava o E-Commerce ou comércio digital. É, sobretudo, uma iniciativa de atualização legislativa com vista a adaptar o quadro legal a esta realidade em constante evolução e que nos últimos anos mudou drasticamente, versando não só sobre as "Big Tech", mas também sobre a propriedade intelectual.
Combate redobrado às atividades ilegais de streaming na Europa
A proposta não é recente, conhecida já desde 2020, entretanto atualizada e retificada em determinados pontos. Assim, para além disso, temos uma forte tónica no combate aos sites que facultam serviços piratas como a Sport TV "grátis" e ofertas similares.
Ou seja, podemos ter problemas para quem acede a estes conteúdo pagos através de streaming de forma ilícita, ou usa torrents para descarregar formas de acesso a tais conteúdos. Em Portugal este mercado negro é bastante significativo e mesmo divulgado.
Assim, tal como referiu primeiramente o portal Torrent Freak, os membros do Parlamento Europeu aprovariam o Digital Services Act (DSA) revisto e atualizado. No seu âmago temos várias medidas que visam reforçar o combate à pirataria online.
Aprovação do Digital Services Act vem reforçar o combate à pirataria na Europa
A propósito da temática da IPTV pirata, Netflix grátis ou Sport TV gratuita, há várias medidas que visam erradicar esta economia paralela. Entre as medidas concretas temos novos filtros de análise automática do conteúdo carregado para a Internet.
Ou seja, um filtro de upload que diminuirá, ou assim o promete fazer, a transmissão de canais de sinal fechado (pago) através da Internet. Na prática, isto pode não só suprimir determinadas plataformas de IPTV pirata, como as demais alternativas ilícitas.
Ainda que várias destas medidas não reúnam consenso, com alguns eurodeputados a considerem demasiado excessiva esta filtragem e bloqueio, certo é que o DSA foi aprovado. Assim, mantém-se o direito a pagar e usar serviços em linha de forma anónima, mas aplicam-se os filtros de carregamento de conteúdo para a Internet.
Filtros de bloqueio automático da Sport TV e Netflix pirata
Em síntese, o tráfego online será analisado automaticamente por diversos filtros de conteúdo que podem bloquear de imediato qualquer sinal considerado ilícito. Ou seja, transmissões em direto da Sport TV na Internet, acesso à Netflix por via não oficial, bem como outras plataformas de distribuição ilegal do sinal de televisão.
Note-se ainda que esta ação será feita no momento do upload, assim, impedindo tal conteúdo de chegar tampouco à Internet. Ainda que o utilizador possa continuar a pagar por tais serviços e fazendo-o de forma anónima, a sua distribuição será suprimida.
Escusado será dizer que a votação do DSA suscitou bastante discussão prévia. Isto porque uma parte dos eurodeputados queriam a remoção dos filtros automáticos de carregamento, os dumb upload filters. Ainda assim, a votação aprovaria a manutenção dos filtros de carregamento na versão final do DSA com uma expressiva votação de 434 contra a sua remoção e 242 a favor.
Partido Pirata alerta para os efeitos colaterais do Digital Services Act (DSA)
O Partido Pirata Europeu é, naturalmente, um dos principais opositores à implementação destes filtros automáticos. Com efeito, o grupo alerta para os vários efeitos colaterais que podem derivar deste escrutínio do conteúdo carregado para a Internet.
Por outro lado, entidades como a Netflix e a Disney têm implementado várias medidas de combate à pirataria e distribuição ilegal de conteúdos, sem isso ter terminado tal flagelo. O mesmo se aplica aos estúdios de Hollywood e a vários setores dos media.
Note-se que temos ainda que aguardar pela gradual transposição e aplicação das medidas de combate à pirataria dispostas no quadro normativo europeu para a legislação nacional.
De qualquer modo e mais concretamente, esta barreira ativa estará preparada para detetar múltiplos tipos de conteúdos ilegais, a saber:
- Pessoas e entidades que façam streaming ilegal de canais de televisão, filmes ou séries
- Distribuição de torrentes com conteúdo pirata
- Distribuição ilícita de jogos e outros conteúdos protegidos por direitos de autor
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