Nos últimos tempos, instalou-se a confusão no mundo das duas rodas elétricas. Uma nova lei (Decreto-Lei n.º 26/2025), que altera as regras do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, levou muitos utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas a pensar que passariam a ser obrigados a ter um seguro.
Mas a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) veio agora emitir um esclarecimento oficial para acabar com as dúvidas. A grande maioria destes veículos continua isenta de seguro obrigatório.
A ANSR é muito clara na sua explicação. Um veículo é "equiparado a velocípede" (ou seja, a uma bicicleta normal). E por isso, não precisa de seguro obrigatório nem de carta de condução, desde que cumpra um dos seguintes critérios definidos no Código da Estrada:
- Para bicicletas elétricas (com assistência ao pedalar): o motor auxiliar não pode ter mais de 1000 W de potência máxima contínua e a assistência tem de ser cortada quando atinges os 25 km/h (ou se parares de pedalar).
- Para trotinetes elétricas (e outros veículos de micromobilidade semelhantes, como hoverboards ou monociclos): o motor elétrico não pode ter mais de 250 W de potência máxima contínua e a velocidade máxima em patamar está limitada aos 25 km/h.
Na prática, quase todas as trotinetes e bicicletas elétricas que compras nas lojas em Portugal e que vês a circular nas ciclovias e estradas enquadram-se nestas categorias, pelo que os seus utilizadores podem andar descansados.
Veículos onde passa a ser necessário seguro
A confusão surgiu porque a nova lei veio introduzir a obrigatoriedade de seguro para veículos a motor com velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h, ou com um peso líquido máximo superior a 25 kg e uma velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h. No entanto, a ANSR clarifica que esta nova regra não se sobrepõe à equiparação a velocípede que já consta do Código da Estrada. A isenção para os veículos de micromobilidade mais comuns mantém-se.
Trotinetes que ultrapassam os 25 km/h continua ilegal
E se tiveres uma daquelas trotinetes mais potentes que ultrapassa os 25 km/h ou tem um motor com mais de 250 W? Aí o problema não é (apenas) o seguro. A ANSR lembra que estes veículos de maior potência não estão sequer autorizados a circular na via pública, uma vez que o seu regime de circulação e as suas características técnicas ainda não foram devidamente regulamentados.
Para reforçar a sua interpretação, a ANSR refere ainda que a própria Diretiva Europeia que deu origem a esta alteração na lei nunca teve a intenção de obrigar os veículos de micromobilidade comuns (como as trotinetes e e-bikes do dia a dia) a terem um seguro de responsabilidade civil automóvel.
Ou seja, podes respirar de alívio. Se a tua trotinete ou bicicleta elétrica cumpre os limites de potência e velocidade para ser legalmente considerada um "velocípede" pela lei portuguesa, não precisas de te preocupar com um seguro obrigatório para poderes circular.
