O calendário fiscal não perdoa e os últimos dias do ano são a última oportunidade para garantires um reembolso de IRS mais generoso em 2026. A estratégia passa pelo reforço ou subscrição de um Plano Poupança Reforma (PPR), uma ferramenta financeira que o Estado continua a incentivar através de deduções à coleta que podem chegar aos 400 euros.
Dedução depende a idade do subscritor do PPR
A mecânica deste benefício é uma das mais diretas do sistema tributário nacional. O Fisco permite que deduzas 20% do valor investido num PPR durante o ano civil, existindo tetos máximos definidos pela idade do subscritor. Para os contribuintes com menos de 35 anos, o limite de dedução é de 400 euros, o que obriga a uma aplicação de 2000 euros. Na faixa etária entre os 35 e os 50 anos, o benefício máximo desce para 350 euros, exigindo um investimento de 1750 euros. A partir dos 50 anos e até à idade da reforma, o teto fixa-se nos 300 euros por contribuinte.
Como refere o Executive Digest, muitas famílias perdem dinheiro por desconhecimento das regras aplicáveis aos casais. É possível duplicar a poupança fiscal se cada elemento do casal subscrever o seu próprio PPR, em vez de optarem por um plano conjunto. Esta gestão das finanças pessoais requer alguma ponderação e mudança de hábitos.
É um processo semelhante ao que enfrentamos noutras áreas, como na mobilidade elétrica, onde conduzi carros elétricos e acabou o meu maior receio. Ou seja, acabou por ficar provado que a informação correta elimina as barreiras à mudança para este tipo de veículos.
Resgate antecipado obriga à devolução dos benefícios e penalização de 10% por cada ano
Um aspeto importante a reter é que nem todos os PPR conferem este direito. Os produtos que permitem o resgate livre a qualquer momento, e que funcionam quase como contas à ordem, não são elegíveis para dedução no IRS. O objetivo da lei é fomentar a poupança de longo prazo, penalizando quem levanta o dinheiro fora das condições previstas. O resgate antecipado indevido obriga à devolução de todos os benefícios fiscais usufruídos, somando-se uma penalização de 10% por cada ano decorrido.
A facilidade de gestão destas ferramentas financeiras tem vindo a aumentar, tal como acontece nos serviços públicos de transportes, onde a app Navegante vai receber finalmente a funcionalidade mais desejada pelos utilizadores em janeiro.
Da mesma forma, deves verificar se ainda tens margem nas tuas deduções à coleta antes de fazeres o investimento. O benefício do PPR concorre com outras despesas de saúde e educação no limite global de deduções, pelo que consultar a nota de liquidação do ano anterior é uma medida de prudência recomendada antes de transferires o dinheiro.
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