O Governo está a preparar uma alteração profunda nas regras para tirar a carta de condução em Portugal, e a proposta promete gerar muita polémica. A ideia do Executivo é reduzir para metade o número de aulas de condução práticas obrigatórias.
Na prática, passar-se-ia das atuais 32 horas para apenas 16. O objetivo, segundo avança o Jornal de Notícias, é incentivar o modelo de "condução acompanhada", onde um tutor (como um pai ou familiar) complementa a formação do aluno.
Escolas de condução não concordam com a medida
A proposta não foi bem recebida pela Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), que acusa o Governo de querer "substituir" as escolas e alerta para consequências graves. Primeiro, a segurança rodoviária.
A ANIECA argumenta que os tutores, por muito boa vontade que tenham, não são profissionais habilitados e não têm as ferramentas para ensinar a conduzir em segurança. Depois, o impacto económico. A associação avisa que esta medida pode arruinar a viabilidade de muitas empresas do setor, colocando em risco cerca de quatro mil postos de trabalho.
O problema da responsabilidade
O presidente da ANIECA, António Reis, levanta uma outra questão: se, após as 16 horas, o instrutor profissional considerar que o aluno não tem condições para conduzir com um tutor, quem assume a responsabilidade?
Mas há outro problema que pode inviabilizar todo o plano. Atualmente, a lei já prevê a condução com tutor, mas exige um seguro específico para cobrir eventuais acidentes. O problema, segundo a ANIECA, é que as seguradoras não aderiram a este tipo de produto, o que, na prática torna o modelo muito difícil de aplicar.
Para seres tutor, a lei atual já impõe regras apertadas. Precisas de ter carta há pelo menos dez anos, não podes ter sido condenado por crimes rodoviários ou contraordenações graves nos últimos cinco anos e tens de frequentar um módulo de segurança rodoviária com o aluno. A função não pode ser paga. Veremos se as mudanças vão, ou não, para a frente.
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