Portugal é um dos países com dados móveis mais caros na Europa e, infelizmente, perderá alguns dos melhores tarifários para jovens (até 25 anos). A ordem emanou da ANACOM, a autoridade nacional de comunicações, afirmando que este tipo de tarifários fere a "neutralidade da Internet".
É impossível não recomendar tarifários de telecomunicações como os MOCHE, da MEO, o WTF da NOS, ou os planos Yorn da Vodafone. Têm as ofertas mais atrativas com dados móveis "ilimitados" para as aplicações mais populares e preços ainda competitivos para a realidade nacional. Porém, estes oásis têm os dias contados em prol da neutralidade da Internet.
ANACOM determina o fim dos tarifários "Zero Rating" em Portugal
O problema reside, para a ANACOM, nas condições específicas com o fornecimento de acesso à Internet para, apenas, determinados serviço e aplicações, o chamado zero rating. O utilizador tem acesso sem custos a estes serviços, websites e aplicações e não a outras possíveis concorrentes.
É, de facto, inegável que estas apps como o Facebook, WhatsApp, Instagram e em alguns dos tarifários até o YouTube e a Netflix têm acesso privilegiado face a possíveis concorrentes. É esta a querela da ANACOM com os tarifários MOCHE, da MEO, o WTF da NOS e os Yorn da Vodafone.
Por outro lado, para a ANACOM em nada fere a neutralidade o facto de estes tarifários oferecerem vários milhares de minutos de chamadas telefónicas, de SMS e o Roaming. É apenas e somente o leque de apps e serviços de acesso "ilimitado" que vem violar as leis da concorrência e a dita neutralidade da Internet.
É este facilitar no acesso a uns serviços e não a outros que, efetivamente constitui um condicionamento do mercado, uma primazia dada a uns em detrimento de outros. Porém, numa geração cada vez mais dependente da Internet, o que será agora feito destes tarifários?
Maioria dos jovens até 25 anos usufrui de tarifários como o MOCHE, YORN ou WTF
É possível, e mesmo provável, que as operadoras MEO, NOS e Vodafone Portugal retirem este tráfego ilimitado ou adicional para as apps e serviços. Fá-lo-ão para cumprir os ditâmes da ANACOM, tal como podem consultar na página do regulador.
Em suma, apesar de reconhecer o mérito dos argumentos invocados pela ANACOM, não posso deixar de apontar a perda eventual para grande parte dos portugueses. É uma medida de louvável aplicação teórica, mas muito sofrível em moldes práticos.
Assim sendo, uma vez que a ANACOM decretou a obrigatoriedade das operadoras em Portugal se absterem deste tipo de práticas, esperam-se alterações aos tarifários. Não há, de momento, data anunciada pela MEO, NOS ou Vodafone Portugal para o início destas alterações aos tarifários sub-25.
Fim das "apps sem gastar Net" no MOCHE, WTF e Yorn
Será, portanto, o adeus aos 5 GB de dados móveis em geral, mas mais 10 GB para aplicações de streaming de música com o Spotify ou Apple Music. Ou seja, será o fim das "borlas", devendo estes tarifários equiparar-se aos demais disponíveis.
Esta querela entre a ANACOM e as operadoras de Portugal já se arrasta desde 2018. Porém, à luz da entrada em vigor de nova legislação que acabará efetivamente com esta prática, as operadoras não terão outra opção que não acatar as imposições.
Antes disso, em setembro de 2021, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o TJUE, decretou que as ofertas com caraterísticas de zero rating eram incompatíveis com a neutralidade da Internet. Mais concretamente, com o disposto no n.º3 do artigo 3.º do Regulamento da Internet Aberta. Aqui, mais uma vez, por não tratarem por igual todo o tráfego de Net e serviços online sem discriminações ou interferências.
Imposição da Europa far-se-á sentir nos tarifários em Portugal
Posto isto, a decisão seria integrada no quadro normativo português mediante a referida Lei das Comunicações Eletrónicas, disponível para consulta em DRE.
Com esta nova legislação, as operadoras estão obrigadas a deixar de aceitar novas adesões aos tarifários sub-25. Além disso, ainda sem data definida para o utilizador, terão que alterar os tarifários em vigor para atuais clientes.
Há, porém, para as operadoras, um prazo de 90 dias para começarem a aplicar as alterações a estes tarifários zero rating. Desse modo, preparem-se para começar a receber as mensagens informativas e comunicações das alterações.
Legislação aprovada a 8 de novembro de 2022 com o aval da ANACOM
O fim dos tarifários zero rating, pelo menos nos moldes atuais, empobrecerá a oferta em Portugal, não sendo de prever, do lado das operadoras nacionais, uma baixa de preços para tarifários equiparáveis.
Em suma, digo que desta feita a ANACOM vem, em contra ciclo, negar aos portugueses os poucos bons tarifários, competitivos e relativamente atraentes das operadoras MEO, NOS e Vodafone Portugal.
Na prática, a nova legislação vem deixar pouca margem de manobra às operadoras para criarem soluções vantajosas para os jovens. Em simultâneo dando-lhes também a justificativa perfeita para "empurrar" estes clientes para tarifários que sejam mais lucrativos para as operadoras MEO, NOS e Vodafone Portugal.
É uma das medidas menos populares da ANACOM nos últimos anos, reguladora que tem lutado pela melhoria do mercado e condições proporcionadas em Portugal.
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