A Associação de Meios de Informação (AMI), que representa 83 meios de comunicação espanhóis, anunciou nesta segunda-feira que está a mover um processo de 550 milhões de euros contra a Meta, empresa proprietária do Facebook. A alegação principal é a prática de concorrência desleal no mercado publicitário.
Entre as empresas de comunicação representadas pela AMI encontram-se a Prisa (responsável pela publicação do principal jornal da Espanha, El Pais), a Vocento (proprietária da ABC e de outros meios de comunicação) e outros grupos privados.
Jornais espanhóis queixam-se do uso de dados pessoais para personalizar anúncios
A principal queixa dos jornais é a "vantagem injusta" que plataformas como Facebook, Instagram e Whatsapp (todas pertencentes à Meta) obtêm. De acordo com a associação, essa vantagem é alcançada por meio do que chamaram de ataque "massivo" e "sistemático" ao uso de dados pessoais dos utilizadores para personalizar anúncios.
O processo acusa a Meta de utilizar dados pessoais obtidos sem o consentimento expresso dos clientes, o que estaria a violar as regras de proteção de dados da União Europeia. Até ao momento, a Meta não respondeu aos pedidos de comentário da Reuters, que noticiou o processo da AMI.
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia aprovou a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), com o objetivo de proteger os cidadãos e evitar o uso indevido de seus dados pessoais.
A legislação estabeleceu que as grandes empresas de media não poderiam mais combinar dados recolhidos de utilizadores europeus entre as suas diferentes plataformas, sem o seu consentimento prévio, para personalizar anúncios.
Esta é a segunda queixa registada na Europa contra a Meta em menos de uma semana
A Meta foi uma das empresas que procurou adotar medidas para cumprir a DSA. O lançamento de uma assinatura paga no Instagram foi uma delas. Todos os cidadãos em território europeu receberam uma mensagem no Instagram solicitando o consentimento prévio para a coleta de seus dados.
Aqueles que preferiam não ter seus dados coletados e não ver anúncios poderiam optar pela assinatura mensal. No entanto, no final de novembro, a organização austríaca Noyb, que atua na defesa do direito à privacidade, registou uma queixa contra a Meta.
A acusação afirma que a Meta está a violar esses regulamentos devido ao preço elevado cobrado pela assinatura do Instagram. Segundo a Noyb, o valor exigido pela assinatura está "muito fora de proporção" em relação ao lucro que a empresa obtém com cada utilizador.
Em outras palavras, a empresa estaria a fixar preços elevados para desencorajar a adesão à assinatura e continuar a recolher dados para personalizar anúncios, ao mesmo tempo em que assegura um significativo lucro daqueles que optam por subscrever uma conta paga no Instagram.
Editores 4gnews recomendam:
