2020 chega ao fim com os portugueses a pagaram mais pelo serviço de telecomunicações e a obter menos em troca. É altura de olhar para o que de relevante aconteceu neste setor dominado pela MEO (Altice Portugal), NOS e Vodafone.
De acordo com a ANACOM, entidade reguladora do mercado nacional de comunicações, em 2020 operou-se um aumento de 3,3% no preço médio dos pacotes 3P (triple pay) com TV+Net+Voz, acompanhado por uma redução na qualidade do serviço entregue.
MEO, NOS e Vodafone vs ANACOM
A ANACOM é a figura antagónica da MEO, NOS e Vodafone, as três principais operadoras a operar em Portugal, com posição dominante e frequentemente associada ao cartelismo de preços. Dito isto, apontamos agora as conclusões do regulador de mercado face aos principais desenvolvimentos durante 2020.
Entre os meses de outubro e novembro de 2020, as três prestadoras de serviços de comunicações aumentaram os encargos mensais com a subscrição dos respetivos serviços nas ofertas 3P. O aumento foi de um euro (1 €), traduzindo-se numa subida média de 3,3%. Em síntese, os portugueses passaram a pagar mais, independentemente da operadora.
O aumento de preços entre os meses de setembro e novembro de 2020
Concomitantemente à subida de preços, que foi aplicada em simultâneo pela MEO, NOS e Vodafone, operou-se uma diminuição da qualidade do serviço prestado. A ANACOM aponta uma quebra gravosa de 100 Mbps para 30 Mbps nas três operadoras.
Agravando o exposto, o aumento superou bastante a taxa de inflação de mercado, deixando tal de ser causa plausível. Para o consumidor português enquadrado num contexto de teletrabalho imposto pela pandemia COVID-19, isto resultou em mais encargos para ter acesso ao serviço de telefone fixo, televisão por cabo e acesso à Internet, esta última particularmente essencial.
MEO e NOS aplicaram limites de tráfego de Internet
A ANACOM foi particularmente feroz nas críticas aos limites impostos no tráfego de internet aplicados pela MEO e NOS - 500 GB e 600 GB, respetivamente. A medida foi considerada atroz no contexto de teletrabalho e arcaica, no sentido em que já não era aplicada desde o advento das ofertas de banda larga e livre acesso à Internet em Portugal. Por outras palavras, um retrocesso sem desculpa.
O regulador denota também que a NOS foi a primeira a remover esta limitação na navegação de Internet, abolindo desde então o limite de 600 GB que havia aplicado.
Por fim, a ANACOM acusa ainda a MEO, NOS e Vodafone de visar uma grande percentagem de consumidores. Isto é, partindo do princípio que as ofertas 3P são as mais populares em Portugal - preferidas por cerca de 40% dos portugueses, os aumentos de preço e diminuição da qualidade de serviço acabariam por afetar uma parte significativa da população nacional.
Portugal estava na cauda da Europa
A ANACOM coloca ainda o dedo na ferida quando olha para o mercado europeu e compara as ofertas aí existentes com o rol de opções em Portugal. Considerando que o preço dos pacotes 3P já era manifestamente desfavorável ao consumidor português, as críticas à MEO, NOS e Vodafone adquirem nova expressão.
Citando a comparação internacional de preços operada pela Comissão Europeia em 2018, em outubro desse ano o preço médio dos pacotes 3P (TV+Net+Voz) eram mais altos em Portugal que no demais mercado europeu. O diferencial era de 2% a 12,7%, com Portugal na cauda da Europa.
Apontam, contudo, a exceção das ofertas de Internet a 1 Gbps em que os portugueses usufruíam de preços 22,3% mais baixos que na Europa. Por outro lado, este tipo de subscrição só era feita por cerca de 1,6% dos consumidores portugueses.
O teletrabalho requer acesso pleno à Internet
Novamente a ANACOM denuncia como gravosa a deterioração do serviço e aumento dos preços numa altura em que o teletrabalho se tornou parte do novo paradigma nacional. Algo que requer acesso à Internet, tal como ensino à distância, duas vertentes que obrigaram os portugueses a uma rápida adaptação à nova realidade e que demonstram falta de empatia por parte dos operadores.
As críticas somam-se com a ANACOM a expor a ausência de alternativas à MEO, NOS e Vodafone em Portugal. Apesar de existir uma quarta operadora, a falta de abrangência nacional torna impraticável a subscrição dos seus serviços para muitos consumidores.
Mais ainda, a MEO e a NOWO foram apanhadas num esquema de cartel, tal como aponta a Autoridade da Concorrência (AdC).
O regulador aponta a NOWO como operadora que oferecia os serviços mais baratos no pacote base - 3P. Recordando que em 2013 o pacote da Vodafone custava 24,90 € com 100 canais de televisão, velocidades de 50 Mbps em download, chamadas para rede fixa nacional gratuitas e ilimitadas, bem como para redes fixas internacionais para 30 países.
A Vodafone era "A" alternativa até 2018
Como resultado desta oferta 3P vantajosa, a Vodafone foi a operadora que mais cresceu em Portugal desde então. No entanto, os preços também subiram gradualmente, mais de 20% durante os últimos 5 anos. A margem competitiva da Vodafone deixou praticamente de existir assim que igualou os preços das demais operadoras desde 2018.
Por fim, a ANACOM aponta um estreitamento das opções para os consumidores portugueses. Com o gradual ajuste de valores a tornar as ofertas da Vodafone idênticas, senão mesmo iguais em certos casos às da MEO e NOS, em Portugal a concorrência tornou-se uma mera aparência.
Gradualmente os consumidores eram obrigados - por falta de escolha - a aderir a uma das três operadoras com valores idênticos. Isto em caso de novos aderentes, ou nas instâncias de renovação contratual.
Assim se pode resumir o estado do mercado de telecomunicações em Portugal durante o ano de 2020.
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