A LiveModeTV avançou com o pedido de registo junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como operador de serviço audiovisual a pedido (SAP). A decisão foi tomada depois de a ERC ter recusado o direito de audiência prévia apresentado pela empresa.
Ainda assim, a LiveModeTV mantém a posição de que a sua atividade não se enquadra nessa categoria. O canal tem transmitido jogos do Mundial no YouTube, de forma gratuita, e está no centro de um braço de ferro com o regulador português.
LiveModeTV avançou com pedido de registo
Conforme reportou o site A Bola, em comunicado enviado às redações, a LiveModeTV explicou que avançou “de imediato” com o pedido de registo junto da ERC como operador de serviço audiovisual a pedido.
A decisão surge na sequência da Deliberação ERC/2026/169 (AUT-TV), de 22 de junho de 2026. Inicialmente, a ERC tinha classificado a atividade da LiveModeTV como um serviço de televisão.
Depois de analisar a documentação apresentada pela empresa, o regulador reviu essa posição. A ERC deixou de considerar a LiveModeTV como televisão tradicional e passou a enquadrar a atividade como serviço audiovisual a pedido.
Canal discorda da nova classificação
Apesar de ter avançado com o pedido de registo, a LiveModeTV diz que não concorda com este novo enquadramento.
Segundo o canal, a empresa não teve oportunidade de se pronunciar sobre a nova classificação antes da decisão. Por isso, invocou o direito de audiência prévia, previsto no Código do Procedimento Administrativo, para apresentar os seus argumentos.
Esse pedido foi recusado pela ERC. Perante essa recusa, a LiveModeTV decidiu avançar com o registo, mas sem desistir de contestar a decisão.
Caso começou com classificação como televisão
O caso ganhou força depois de a ERC ter começado por olhar para a LiveModeTV como um serviço de televisão. A empresa contestou esse entendimento, defendendo que a sua atividade não corresponde a uma televisão tradicional.
De acordo com o enquadramento referido no processo, a ausência de uma grelha de programação linear, contínua e unitária levou a ERC a rever essa primeira posição.
Com isso, a LiveModeTV deixou de ser tratada como televisão web. No entanto, a ERC passou a entender que a atividade se aproxima de um serviço audiovisual a pedido, por envolver conteúdos organizados com identidade própria e independência editorial.
Mundial no YouTube está no centro do caso
A LiveModeTV tem transmitido jogos do Mundial no YouTube de forma gratuita. Segundo o comunicado, o canal tem exibido um jogo por dia da competição.
Este modelo é uma das razões pelas quais a discussão ganhou destaque. A questão está em perceber se uma operação deste tipo, feita através de plataformas digitais, deve ou não ficar sujeita ao registo e às obrigações definidas pela ERC.
No entendimento do regulador, a empresa deve formalizar a sua situação como serviço audiovisual a pedido. Já a LiveModeTV insiste que o seu projeto atual não se enquadra nessa categoria.
Empresa ainda vai tentar provar a sua posição
A LiveModeTV garante que vai apresentar documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do projeto.
O objetivo é demonstrar que a sua atividade não deve ser classificada como serviço audiovisual a pedido. Conforme reportou o A Bola, a empresa diz estar confiante de que a análise destes elementos poderá levar o regulador a mudar novamente a sua posição.
A LiveModeTV recorda que algo semelhante aconteceu com a primeira classificação como serviço de televisão web. Nesse caso, a ERC acabou por rever o enquadramento inicial depois de analisar a documentação apresentada.
Para já, a empresa cumpre a determinação da ERC e avança com o pedido de registo. Mas o conflito sobre a classificação jurídica do canal ainda está longe de estar encerrado.
