O braço de ferro entre a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) e a LiveModeTV tem um novo capítulo. O regulador recuou na intenção de classificar o canal de YouTube como uma televisão tradicional
Mas a plataforma de streaming tem agora apenas 72 horas para se registar sob uma nova categoria jurídica, ou arrisca coimas e queixas internacionais. LiveMode é considerada serviço de streaming.
Afinal a LiveMode não é televisão tradicional
Depois de a LiveMode ter contestado o processo inicial, com o argumento que a sua atividade se resume à partilha de vídeos e transmissões pontuais sem uma grelha permanente, a ERC acabou por lhe dar razão.
Na sua mais recente deliberação, o regulador reconhece que o canal sofreu uma reconfiguração e que "deixou de se verificar à data, de forma cumulativa e estruturante, o pressuposto essencial relativo à existência de um serviço de programas televisivo". O grande motivo para esta cedência é a inexistência de "uma grelha de programação linear, contínua e unitária".
Novo rótulo é Serviço Audiovisual a Pedido (SAP)
Apesar de se livrar das exigências apertadas da televisão tradicional (Web TV), a vitória da plataforma que transmite o Mundial 2026 de forma gratuita não é total. Após analisar o funcionamento do canal no YouTube e no Prime Video, a ERC concluiu que a LiveModeTV mantém um catálogo organizado de conteúdos com a sua própria identidade e independência editorial.
Como tal, o regulador decidiu "qualificar a atividade atualmente desenvolvida pela LiveMode Portugal (...) integrando um serviço audiovisual a pedido". Na prática, a ERC equipara agora a operação da LiveMode a serviços de vídeo a pedido (VOD), suportados por publicidade.
Ultimato de 72 horas e risco de multas
Com esta nova classificação, a obrigatoriedade de estar sob a alçada da ERC mantém-se firme. O regulador emitiu um aviso rigoroso e exige que a empresa formalize a sua situação.
A LiveMode foi notificada para apresentar todos os "elementos legalmente exigidos para efeitos de comunicação e registo do serviço audiovisual a pedido na ERC" num prazo máximo de 72 horas após a notificação.
Se a empresa responsável pelas transmissões ignorar este ultimato, a ERC já confirmou que avançará com medidas drásticas:
- Instauração de um "competente processo de contraordenação", que resultará no pagamento de multas;
- Comunicação do caso "à autoridade reguladora competente do Estado-Membro" responsável pelo YouTube (neste caso, a Irlanda);
- Denúncia da situação ao Coordenador nacional dos Serviços Digitais da União Europeia.
Resta agora saber se a LiveMode vai aceitar este novo formato de registo ou se continuará a defender que é apenas um canal de criadores de conteúdo numa plataforma digital de terceiros. A LiveMode transmite 34 jogos do Mundial 2026 de futebol no YouTube.
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