Google recebe multa de 4.4 mil milhões de euros da Comissão Europeia

Rui Bacelar
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A tecnológica norte-americana recebeu uma notícia pouco animadora...
©Dudley Carr, Flickr

A Google arriscava-se a arcar com a maior multa em toda a sua história, cortesia da Comissão Europeia, tal como aqui demos a conhecer. Na altura falamos em 2.4 mil milhões de euros. O valor final "fica-se" pelos 4,34 mil milhões de euros, superando assim todas as estimativas.

Em causa está a violação das regras da concorrência. Segundo a Comissão Europeia a tecnológica norte-americana estava a limitar - ilicitamente - as fabricantes de utilizar serviços concorrenciais. Veja-se por exemplo a Apptoide, loje de aplicações portuguesa.

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A condenação surge assim de forma dura, reflectindo anos de audiências e investigações à Google. Algo que nos mostra também que a Comissão Europeia não tem mão leve. Sobretudo no que toca à proteção das liberdades fundamentais como o mercado de livre concorrência.

E se os 4.34 mil milhões de euros podem parecer um valor astronómico, até mesmo para uma empresa com a dimensão da Google, o valor pode agravar-se. Com efeito, a multa pode subir se a Google não encetar e aplicar mudanças no espaço de 3 meses.

Comissão Europeia aplica multa histórica à Google

Com efeito, após 90 dias, se a Comissão Europeia não vir mudanças satisfatórias, a multa subirá até 5% das receitas diárias da Google. Isto é, se a tecnológica norte-americana não aquietar as preocupações do orgão supra-estatal, a incumbência será ainda mais pesada. Podendo fazer ainda mais mossa nos proveitos diários do maior motor de busca e responsável pelo sistema operativo Android.

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É uma das mais pesadas multas algumas vez aplicadas ©reuters

Poderá a Apple sofrer o mesmo destino da Google? Não, longe disso. A Comissão Europeia clarifica que a tecnológica de Cupertino não disponibiliza o seu software para outras fabricantes, tal como a rival de Mountain View.

É exatamente neste licenciamento de software que reside o busílis da questão. Segundo o orgão supra-nacional, a tecnológica norte-americana impõe condições restritivas. Algo que impede as fabricantes (OEM's) de optar por serviços de empresas rivais.

A título de exemplo temos:

  • A imposição, para as OEM's de pré-instalar a pesquisa Google e o navegador Chrome
  • Pagamento às OEM's para APENAS terem o motor de busca da Google pré-instalado
  • Não permitir às OEM's a venda de terminais com versões não aprovadas do sistema operativo Android.
Google Comissão Europeia multa
Alguns dos argumentos da Comissão para a aplicação da multa. Fonte

Em jeito de conclusão, este pesado valor servirá também como exemplo detractor para outras empresas. Em teoria, algo que desmotivará outras entidades de praticarem políticas similares.

Em suma, a tecnológica de Mountain View será punida para que tal sirva de exemplo a tantas outras. Entretanto, a empresa norte-americana já emitiu um comunicado no qual promete recorrer da decisão.

Esperemos para ver qual será o desfecho deste caso.

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Rui Bacelar
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