A Assembleia Nacional de França propôs, durante a última semana, o uso de sistemas de vídeo vigilância potenciados pela Inteligência Artificial (IA) com o intuito de reforçar a segurança durante os Jogos Olímpicos de 2024.
A justificativa apresentada foi a manutenção da ordem durante as olimpíadas que se avizinham, mesmo à revelia dos protestos de grupos civis de vários espectros.
Segurança vs Liberdade, a escolha impensável em França
Cientes dos potenciais compromissos para a liberdade individual, bem como do perigo precedente que esta utilização pode abrir na Europa, os protestos perante os eventuais atropelos à liberdade emanaram de vários grupos e associações civis.
A rácio é simples, o uso da tecnologia alimentada pela IA para vigiar seres humanos tem ramificações potencialmente irreversíveis para a nossa liberdade.
Em sua defesa, o governo francês afirma que a vídeo vigilância com algoritmos de IA consegue detetar "eventos pré-determinados" ao estudar o comportamento dos indivíduos.
De igual modo, conseguirá detetar e sinalizar comportamentos anómalos, concentrações abruptas de pessoas e ajudar a garantir a segurança de milhões de turistas esperados na capital francesa no próximo verão.
Jogos Olímpicos de 2024 trarão milhões de turistas a Paris
Tal como avança a agência Reuters, a proposta já recebeu o aval positivo do Senado e da Assembleia Nacional. Ou seja, já foi aprovada pelas duas instâncias legislativas do país, ainda que possa agora ser escrutinada constitucionalmente junto do Tribunal Constitucional.
A ser formalmente adotada e implementada na sociedade civil, será a primeira nação da Europa a vigiar os seus cidadãos com recurso à Inteligência Artificial aliada às câmaras de vigilância.
A medida, já empregue na China há vários anos, nunca foi bem vista na Europa, levantando inúmeros sinais de alerta junto da União Europeia e respetivos legisladores comunitários.
Atropelos à liberdade individual já sinalizados pela União Europeia
Bem a propósito, como avança um grupo de legisladores da União Europeia, caso tal seja aplicado no coração da Europa, será um precedente pernicioso. Um desenvolvimento altamente preocupante perante o escalar da vigilância automatizada.
"Perante todo o mundo, a França tem que subir de nível e ir ao encontro dos maiores desafios para a segurança na sua história.", Avança Stephane Mazars, Membro da Assembleia Nacional Constituinte da França e do partido Renascimento de Emmanuel Macron.
As vozes de protesto perante esta ação fazem-se ouvir inclusive junto da Amnistia Internacional, entre vários grupos de direitos digitais. A sua rácio é igualmente simples - esta medida abrirá um precedente grave, cujas consequências não serão positivas.
Não obstante, a proposta foi aprovada pela Assembleia francesa por uns expressivos 59 - 17 a favor perante um universo total de 577 assentos.
União Europeia debate o seu próprio "AI Act"
Os legisladores europeus estão atualmente a braços com o seu próprio regulamento para a Inteligência Artificial. Mais concretamente, o AI Act que, a ser criado e aprovado, seria eventualmente transposto e aplicado no ordenamento legal dos Estados Membros.
De momento, o debate comunitário centra-se na utilização da IA no setor público, bem como pelas forças da autoridade. Os primeiros esboços da peça legislativa não devem tardar em chegar ao domínio público.
Por fim, importa frisar que esta iniciativa a aplicar em França foi apoiada pela agência CNIL, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França. Porém, apenas com a condição de não serem colhidos, nem tratados, dados biométricos dos indivíduos.
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