Em janeiro de 2020 o Parlamento Europeu votou a favor de uma proposta unificadora para as soluções de carregamento dos smartphones Android e Apple iPhone. A resolução adotada a 30 de janeiro desse ano foi então encaminhada para o Conselho e Comissão Europeia. O objetivo? Impor uma solução de carregamento universal na Europa.
A ideia foi primeiramente avançada por Bruxelas em 2009, mas desde então tem enfrentado grande resistência por parte da indústria, algo que se mantém em 2021. Poderão, alguma vez, os smartphones Android e o iPhone usar a mesma ficha? É possível.
Europa pede uma só porta de carregamento para smartphones
Recordamos que, desde a apresentação da resolução do Parlamento Europeu em janeiro de 2020, não foram tomadas novas etapas no processo de criação legislativa. Isto contrariamente ao que tem circulado recentemente na Internet em Portugal.
Ainda que a resolução tenha apontado então o término do prazo para a adoção de novas diretivas até julho de 2020, tal não veio a acontecer. A Comissão Europeia não deu a conhecer, desde então, qualquer adenda ou retração à resolução do Parlamento.
Em síntese, o esforço de uniformização europeu ficou essencialmente parado em janeiro de 2020. É uma incúria avançar que qualquer entidade europeia atuou em qualquer sentido relativamente a esta temática. A questão está, ainda, suspensa.
O relato erróneo tem como provável base a noticiado pela Euractiv nesse mesmo mês, sem que qualquer desenvolvimento fosse publicado pelo legislador europeu.
A proposta normativa da Comissão "parou" em janeiro de 2020
Segundo o último entendimento do Parlamento Europeu, de 2009 a 2020 a quantidade de conectores foi reduzida significativamente de 30 para essencialmente três soluções. Atualmente vigoram a "porta" USB do Tipo C, Lightning e, ainda, o micro-USB.
O regulador europeu não quer truncar a inovação, nem a impedir como alegou então a Apple. Quer, no entanto, ajudar a melhorar o quotidiano dos utilizadores, criando soluções que possam ser usadas tanto pelos smartphones Android como os Apple iPhone.
A Europa afirma que a pesquisa, desenvolvimento e inovação são vitais para melhorar as tecnologias existentes e criar soluções. Assim, para uniformizar os carregadores, o passo provável será a adoção do padrão USB-C, ou a criação de nova porta.
O Parlamento instou a Comissão a atuar sobre 3 pontos:
1. Tomar medidas que garantam a interoperabilidade de diferentes carregadores sem-fios com diferentes smartphones Android e iOS.
2. Considerar a adoção de nova legislação para aumentar o volume de cabos e carregadores recolhidos e reciclados nos Estados Membros da União.
3. Garantir que os consumidores não são obrigados a comprar novos carregadores com cada novo smartphone Android ou iPhone. A estratégia passará por separar a compra de carregadores da compra de novos telefones, devendo ser adotada uma solução universal de carregamento. Mas, realça o legislador europeu "qualquer medida deve evitar gerar um aumento de preço para os consumidores".
A vontade expressa do Parlamento Europeu encontra-se plasmada no comunicado à imprensa.
A resolução do Parlamento Europeu baseia-se várias considerações
Atualmente o mercado tecnológico é dominado pela Apple, que se recusa a abandonar a conexão Lightning nos seus iPhone, mas que já a preteriu em favor do padrão USB do Tipo C em vários dos sues produtos. Vejam-se os computadores Mac e os iPad.
1. "(...) a contínua fragmentação do mercado para carregadores de telemóveis e de outros dispositivos eletrónicos de pequena e média dimensão se traduz num aumento dos resíduos eletrónicos e numa frustração por parte dos consumidores;"
2. "Considerando que há mais de 10 anos que os deputados do Parlamento Europeu têm vindo a solicitar a introdução de um carregador comum para equipamentos de rádio móveis, incluindo telemóveis, tablets, leitores de livros digitais, (...)"
3. "Considerando que todos os anos são geradas, a nível mundial, cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, o que corresponde a uma média superior a 6 kg por pessoa. Que, em 2016, a totalidade de resíduos provenientes de equipamento elétrico e eletrónico gerado na Europa atingiu 12,3 milhões de toneladas, o que corresponde a uma média de 16,6 kg por habitante; que tal representa uma pegada ambiental desnecessária que pode ser reduzida".
4. "Insta, por conseguinte, a Comissão a tomar medidas tendo em vista a introdução, sem demora, de um carregador comum, (...) para um carregador comum para telemóveis e outros equipamentos de rádio de pequena e média dimensão, ou, se necessário, adotando uma medida legislativa até, o mais tardar, julho de 2020".
5. "Assinala que a utilização da tecnologia de carregamento sem fios oferece eventuais vantagens adicionais como, por exemplo, a redução dos resíduos eletrónicos; realça que muitos telemóveis já dispõem de métodos de carregamento sem fios e que se deve evitar a fragmentação neste domínio (...)."
Acima temos alguns dos destaques e pontos assinalados pelo Parlamento Europeu na sua resolução de janeiro de 2020.
Não houve, desde então, nenhum desenvolvimento de conhecimento público.
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