Se tens subscrição no Disney+ então provavelmente já notaste que a plataforma de streaming deixou de mostrar conteúdo em 4K ou HDR10 nos últimos dias.
Não te aconteceu só a ti nem é uma falha pontual. Em causa está uma decisão judicial do Tribunal Unificado de Patentes, em Düsseldorf. No passado dia 24 de julho decretou uma providência contra a Disney por infração de uma patente da InterDigital relacionada com codificação de vídeo.
A decisão produz efeitos imediatos em onze países europeus e Portugal está incluído na lista juntamente com Áustria, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, Roménia e Suécia.
Espanha ficou de fora
Curiosamente, os nossos vizinhos espanhóis não foram afetados pela decisão. Porquê? Porque a decisão teve por base um âmbito territorial definido pela decisão judicial e da forma como a patente da InterDigital está registada nos diferentes mercados europeus.
O tribunal ordenou a retirada de circulação dos sinais considerados infratores, o que na prática obrigou a Disney a desligar o suporte para 4K e HDR10 nestes mercados.
Os subscritores do plano Premium, que antes desta decisão já tinham perdido o suporte para Dolby Vision no mesmo litígio, ficaram agora limitados a resolução 1080p em SDR, uma degradação clara da qualidade que estavam a pagar para ter.
Posso rescindir contrato sem custos?
Para os subscritores portugueses que contrataram o Disney+ Premium precisamente pela qualidade de imagem superior, esta situação levanta questões, sendo que a mais premente é se é possível cessar o contrato sem custos.
O Decreto-Lei 84/2021, que "regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais", prevê precisamente esta situação.
Assim sendo, em suma, sempre que os conteúdos ou serviços contratados sofrem alterações, o consumidor tem direito a terminar o contrato sem encargos, num prazo de 30 dias a partir do momento em que toma conhecimento da alteração.
Isto significa que, na prática, quem assina o plano Premium do Disney+ em Portugal, tem todo o direito a cancelar a subscrição sem qualquer penalização dentro desse prazo.
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