Através da recente aprovação em reunião do Conselho de Ministros, a aplicação móvel ID.gov vai agora dispor de novas funcionalidades e abrangência no que diz respeito a documentos em formato digital. Recorde-se que esta app já conta com mais de 3 milhões de utilizadores,
Uma das mudanças mais significativas aprovadas é a equiparação do valor jurídico dos documentos em formato digital à das suas versões físicas. Com esta alteração à Lei da Chave Móvel Digital (Lei n.º 37/2014, de 26 de junho), os cidadãos portugueses poderão usar a sua aplicação ID.gov como uma carteira digital completa. Esta dá acesso a documentos como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel, o Cartão da ADSE e o Cartão Dador de Sangue, entre outros.
A validade jurídica reforçada dos documentos na aplicação pretende simplificar processos e transações, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos físicos e contribuindo para uma experiência mais prática e eficiente no dia a dia dos utilizadores.
Mais cartões e segurança a caminho da id.gov
Além da equiparação de valor jurídico, a proposta aprovada visa também alargar o leque de documentos ou títulos habilitantes disponíveis na aplicação. Isto significa que, no futuro, os utilizadores poderão esperar uma variedade ainda maior de documentos à sua disposição na aplicação.
O acesso à ID.gov é feito através da Chave Móvel Digital, o que assegura um maior nível de segurança na utilização. A digitalização destes processos não só traz conveniência mas também uma segurança encriptada e robusta, que permite aos utilizadores confiarem plenamente na app como meio de gestão dos seus documentos.
No que toca a renovar a Carta de Condução, a ID.gov já permitia desde 16 de outubro a sua renovação de forma totalmente automatizada. Esta pretende provar que a transformação digital está a ser adotada em pleno e a resposta tem sido extremamente positiva.
A decisão de ampliar as capacidades da ID.gov enquadra-se na estratégia de modernização administrativa que tem sido uma bandeira do Governo. Esta iniciativa, integrada no Programa Simplex, reflete o objetivo de adotar as melhores práticas digitais para promover uma autêntica e segura cidadania digital.
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