ANACOM é instada a alterar as regras do leilão 5G pela APDC

Rui Bacelar
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O leilão 5G mantém as operadoras nacionais como a MEO (Altice Portugal), NOS e Vodafone num contínuo braço de ferro com a ANACOM, a entidade reguladora do setor. Agora, no entanto, junta-se uma nova voz à causa defendida pelas operadoras.

Com efeito, a Associação para o Desenvolvimento das Comunicações, doravante designada de APDC, expressou no início desta semana uma "enorme preocupação" perante a controvérsia em torno do 5G e a previsível contração do investimento.

É imperativo alterar as regras do leilão 5G

A audaz afirmação da APDC foi feita na semana em que termina o prazo para as candidaturas ao leilão 5G. Note-se que é este mesmo processo que tem sido alvo de críticas por parte da MEO, NOS e Vodafone, as principais prestadoras de serviços do setor.

A associação quer ver um equilíbrio nas regras, desejando alterações "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" face aos principais interessados. Isto é, um repensar das condições para que estas não se revelem demasiado penosas para as operadoras, por conseguinte, podendo provocar uma retração severa no investimento.

Em comunicado à imprensa datado de 24 de novembro, a APDC destaca o seguinte:

"O ecossistema da APDC considera, em comunicado que para o sucesso do 5G, é imperativo garantir uma dinâmica integrada, que envolva todos os stakeholders: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e sociedade. Por isso, têm de ser criados reais incentivos ao investimento, seja no reforço da cobertura territorial em 4G, seja nos investimentos futuros no 5G.

Parece ainda ser imperativo alterar as regras do leilão, no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados, podendo servir de inspiração o que de melhor se tem feito na Europa. A Associação defende que a implantação do 5G tem de ser um momento para Portugal continuar a afirmar a posição de liderança que sempre tem mantido.", refere a associação.

A severidade da ANACOM para com a MEO, NOS e Vodafone

Da análise do comunicado à imprensa deduz-se uma preocupação com um equilíbrio delicado. De um lado, o bloco empresarial composto pela Altice Portugal (MEO), NOS e Vodafone. Do outro, a livre concorrência de mercado e respetivo fomento.

Para a APDC, as severas condições impostas pelo regulador às interessadas no leilão do 5G pode afetar irremediavelmente o desenvolvimento deste novo padrão de redes. Algo que, naturalmente, poderá ser muito penoso para Portugal.

Proteção da concorrência no mercado vs proteção do investimento

"A APDC, enquanto plataforma de debate e reflexão de todos os temas decisivos e mobilizadores da transformação para o digital, que representa cerca de 80% do setor das TIC do mercado nacional, assiste assim, com enorme preocupação, à controvérsia em torno do leilão para a atribuição de frequências. Tanto mais porque a mesma parece poder conduzir a uma enorme contração de investimento, em particular num momento em que o país precisa de revitalização, resiliência e de retoma económica.

Esta controvérsia assenta no binómio proteção da concorrência no mercado vs proteção do investimento. A solução protagonizada neste leilão facilita a entrada de novos operadores, com privilégios a eles concedidos que desprotegem o investimento já realizado pelos atuais operadores, sem exigir, em contrapartida, investimento efetivo aos novos entrantes, comprometendo assim o total do investimento a realizar por todos." avança a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

Ainda de acordo com a APDC, as regras para o leilão 5G nivelam por baixo o grau de exigência para quem quiser entrar no mercado nacional. De igual modo, tal postura pode criar um desinvestimento das atuais empresas prestadoras de serviços.

A crucial importância do 5G para Portugal

"O 5G é mais que uma geração de tecnologia de comunicações eletrónicas. É uma tecnologia estratégica que será um dos pilares da sociedade digital na próxima década e que representará uma transformação fundamental do papel que as comunicações móveis desempenham nas nossas vidas.", começa por afirmar a APDC.

"A implantação e desenvolvimento das redes 5G funcionará como um extraordinário catalisador de inovação. Para além de mais e melhor conetividade, antecipa-se uma ampla gama de novas aplicações e serviços digitais em diversos setores, como a mobilidade automatizada conectada, o eHealth, a gestão de energia ou a gestão de tráfego, entre outros, tirando partido de ligações quase omnipresentes entre pessoas, indústria, serviços e objetos.", ressalva a associação.

O motor da Quarta Revolução Industrial

Ainda de acordo com o comunicado à imprensa, "O consenso crescente é o de que o 5G dará início à Quarta Revolução Industrial e mudará a economia, prevendo-se que apoiará a criação de 22 milhões de empregos em todo o mundo."

Já em jeito de conclusão, a APDC deixa o aviso "Assim, é do interesse de todas as empresas do ecossistema digital representadas na APDC, bem como de todos os seus clientes, que a implantação do 5G em Portugal seja um sucesso. Quer do ponto de vista de captação de investimento, quer da inovação, e tendo como objetivo final o suporte a uma grande diversidade de serviços prestados aos clientes, a par do crescimento e sofisticação da nossa economia."

Em síntese, perante o exposto a APDC apela a uma alteração das regras de acesso ao leilão das redes 5G, uma incumbência da ANACOM. Sem querer sacrificar a livre concorrência de mercado, a associação considera o 5G um "bem-maior".

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Rui Bacelar
Rui Bacelar
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