O recente esclarecimento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) sobre a legislação para bicicletas e trotinetes elétricas em Portugal tranquilizou a maioria dos utilizadores. Este confirmou que os modelos comuns, até 25 km/h, não precisam de seguro. Agora, contudo, o Automóvel Club de Portugal (ACP) vem lançar um alerta importante sobre a "letra pequena" da nova lei e os perigos que ela esconde.
O ACP avisa que há um número significativo de trotinetes e scooters elétricas mais potentes, frequentemente compradas online, que precisam, sim, de seguro obrigatório e que estão a circular numa zona cinzenta da legalidade.
Os modelos que precisam de seguro
A questão central, segundo o ACP, é que a nova lei (Decreto-Lei n.º 26/2025) veio impor a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil automóvel a veículos a motor com velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h, ou com um peso líquido máximo superior a 25 kg. E uma velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h.
Isso significa que as trotinetes e e-bikes mais comuns com motor até 0,25 kW e velocidade limitada a 25 km/h estão isentas por serem equiparadas a bicicletas. Contudo, várias das trotinetes mais robustas que encontras à venda em plataformas online, muitas vezes sem qualquer controlo ou informação clara ao consumidor, enquadram-se perfeitamente nestes novos critérios. Isto significa que, perante a lei, são obrigadas a ter um seguro automóvel para poderem circular na via pública.
PAra além da obrigatoriedade do seguro, o utilizador deve estar atento ainda ao facto de que trotinetes mais potentes que ultrapassam os 25 km/h ou tem um motor com mais de 250 W não estão autorizadas a circular na via pública, uma vez que o seu regime de circulação e as suas características técnicas ainda não foram devidamente regulamentados.
Falta fiscalização, segundo o ACP
O ACP critica o facto de a nova lei, ao ser uma transposição de uma diretiva europeia, ter "descurado a realidade nacional" da crescente popularidade destes veículos mais potentes e da falta de fiscalização. A associação reforça que os dados mais recentes mostram um "aumento significativo da sinistralidade" envolvendo este tipo de veículos e uma "crescente sensação de insegurança" nas estradas para todos os utilizadores, sejam eles peões, ciclistas ou automobilistas.
Por esta razão, o ACP mantém a sua posição de que o seguro obrigatório e a utilização de capacete deveriam ser aplicados a todas as trotinetes e bicicletas elétricas, sem exceção, para aumentar a segurança de todos. Ou seja, se estás a pensar comprar uma trotinete ou scooter elétrica online, deves ter isto em conta.
Verifica com muita atenção as características técnicas do veículo antes de o comprares. Confirma a potência do motor (em kW), a velocidade máxima de projeto e o peso. Depois, informa-te sobre as tuas obrigações legais (se precisa de seguro, de carta de condução, de matrícula, etc.). Isto para não teres surpresas desagradáveis e, acima de tudo, para andares na estrada de forma legal e segura.
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