Afinal não é preciso renovar o Cartão do Cidadão antes do tempo, garante o IRN
Novas normas afetam documentos emitidos antes de 2021
Se em junho de 2024 surgiu a nova versão do Cartão do Cidadão com tecnologia contactless agora esta passa a ser a regra para o documento de identificação. Segundo as novas normas, todos os Cartões do Cidadão têm de passar a integrar dois novos elementos tecnológicos: um chip contactless com os dados biométricos e uma zona de leitura ótica (MRZ).
As novas normas afetam sobretudo os documentos de identificação emitidos antes de 2021 que não contemplam os elementos agora obrigatórios. Esta regra visa responder às exigências da União Europeia que pretende implementar um modelo tecnológico uniforme de identificação no espaço europeu.
E já há prazos definidos. Segundo informações do Instituto dos Registos e do Notariado, os cartões sem zona MRZ têm de ser renovados até 3 de agosto de 2026. Por sua vez, os documentos que já contam com zona MRZ, mas não têm chip contactless, podem ser usados até 3 de agosto de 2031.
Saliente-se que os documentos que não cumpram com os requisitos nas datas indicadas vão perder a validade legal, por fases, num processo gradual que se irá estender até ao ano de 2031.
Mas atenção que há uma exceção. Os cidadãos com 70 anos ou mais, à data de 2 de agosto de 2021, e que sejam detentores de um Cartão do Cidadão com zona MRZ não são obrigados a fazer a renovação antecipada do documento. Este será válido até ao termo da validade inscrita.
Renovação pode ser feita de várias formas
Tratando-se de um processo que pode envolver milhares de portugueses, a renovação do Cartão do Cidadão pode ser feita de várias formas. É possível fazê-lo presencialmente em qualquer balcão preparado para fazer a renovação do documento.
Mas os cidadãos podem também fazer a renovação do documento de identificação, no conforto do lar, na Loja do Cidadão virtual. Esta plataforma está disponível desde o passado mês de novembro e, entre os serviços disponíveis, inclui a renovação e cancelamento do Cartão do Cidadão.
Resta dizer que as alterações ao Cartão do Cidadão relacionam-se diretamente com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital que vai permitir aos cidadãos portugueses usarem este documento de identificação como chave digital, para identificação presencial e serviços digitais, em qualquer Estado-Membro da União Europeia.
