União Europeia quer abrir o ecossistema Apple, tal como o Android

Rui Bacelar
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A Apple e a Google estão frequentemente na mira da União Europeia e demais órgãos comunitários perante acusações de práticas monopolistas de mercado.

Observamos, com efeito, ambas as gigantes tecnológicas, as Big Tech, grupo a que também pertence o Facebook (Meta) e a Amazon), são associadas frequentemente a práticas anti concorrenciais.

A Europa comunitária tem agora os seus olhos postos na destruição do ecossistema fechado da Apple, por contraposição ao ambiente aberto da Google e do seu Android.

É uma forte possibilidade, cuja base legal está já a ser preparada pela UE, consubstanciada no Regulamento Mercados Digitais para por fim ao que o regulador europeu apelida de "práticas desleais".

Maior trunfo da Apple pode ser rasgado pela União Europeia

Apple Ecossistema

Tal como avançou primeiramente a publicação MacRumors, as consequências deste regulamento europeu, ainda em preparação, podem ser devastadoras para a Apple. Essencialmente, abrindo o seu ecossistema forçosamente, tal como no Android da Google.

📢The Digital Markets Act: rules for digital gatekeepers to ensure open markets enter into force on 🗓️1st November 2022 🔗 https://t.co/ICJntUxDrd#EUCompetition #DigitalEU #DMA#EUCompetition #DigitalEU #DMA pic.twitter.com/Ihv1GSsuPu

— EU Competition (@EU_Competition) 31 de outubro de 2022

Após a proposta inicial do Digital Markets Act (DMA), bem como do Digital Services Act (DSA) em 2020, temos agora uma súmula, ou amálgama de ambos, apelidada já de "Digital Services Package". Um pacote horribilis para a gigante de Cupertino.

Apple será classificada como "gatekeeper" e visada pela União Europeia

Pode ler-se no portal da Comissão Europeia a definição de gatekeeper, ou melhor, "controlador de acesso". A saber: "O Regulamento Mercados Digitais define quando é que uma grande plataforma em linha pode ser qualificada como «controlador de acesso".

"Trata-se de plataformas digitais que proporcionam um importante ponto de acesso entre os utilizadores profissionais e os consumidores. Entidades cuja posição lhes permite como reguladores privados, criando assim pontos de estrangulamento na economia digital."

A magnitude da Apple colocará a empresa de Tim Cook no centro da tempestade que se prepara para abater sobre as guardiãs do acesso à Internet, na classificação do regulador europeu.

O seu normal funcionamento, a sua massiva base de utilizadores e eleição pelo consumidor, enquanto agente principal no funcionamento do mercado livre, tornam a Apple grande demais para escapar.

Today, the Digital Markets Act enters into force What ere the next steps? 👀 ⬇️For more info ➡️ https://t.co/IqLPDEqaxq#DigitalEU #DMA @EU_Commission @vestager @EU_Competition pic.twitter.com/pCz6kC59bZ

— Arianna Podestà (@arianna_podesta) 1 de novembro de 2022

Face ao exposto, o seu modo de operação na Europa comunitária pode, efetivamente, mudar num futuro próximo. Sobretudo perante a posição irredutível da gigante de Cupertino em manter a sua posição de ecossistema privado e fechado, exclusivo para os seus consumidores e clientes.

Ecossistema Apple será obrigado a transformar-se em algo similar ao Android da Google

Atentando exclusivamente na letra da lei, temos várias obrigações impostas pela Comissão como, por exemplo:

  • permitir que terceiros inter-operem com os próprios serviços do controlador de acesso em determinadas situações específicas;
  • permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando utilizam a plataforma do controlador de acesso;
  • fornecer às empresas que fazem publicidade nas suas plataformas, as ferramentas e as informações necessárias para que os anunciantes e os editores possam efetuar a sua própria verificação independente dos anúncios alojados pelo controlador de acesso;
  • permitir aos seus utilizadores profissionais que promovam as suas ofertas e celebrem contratos com os seus clientes fora da plataforma do controlador de acesso

Para além disso, as plataformas dos controladores de acesso deixam de poder:

  • classificar os seus próprios serviços e produtos de forma mais favorável do que os serviços ou produtos análogos oferecidos por terceiros na plataforma do controlador de acesso
  • impedir os consumidores de terem acesso a serviços de empresas fora da plataforma do controlador de acesso
  • impedir os utilizadores de desinstalarem software ou aplicações pré-instaladas se assim o desejarem
  • rastrear os utilizadores finais fora do serviço essencial da plataforma do controlador de acesso para efeitos de publicidade direcionada, sem que aqueles tenham dado o seu consentimento efetivo

"As novas regras estabelecerão obrigações que os controladores de acesso terão de respeitar nas suas operações quotidianas.", pode ler-se na página da Comissão Europeia.

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Rui Bacelar
Rui Bacelar
Na escrita e comunicação repousa o gosto, nas leis a formação. Ocupa-se com as novidades de tecnologia na 4gnews. Email: ruifbacelar@4gnews.pt