A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou uma multa de 530 milhões de euros ao TikTok por violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Em causa estão preocupações com a possível exposição dos dados de utilizadores europeus às autoridades chinesas, por falta de salvaguardas adequadas nas transferências de informação para fora da União Europeia.
Dados na China sem proteção adequada
A acusação da DPC aponta que a empresa violou as rigorosas leis de privacidade da Europa ao não tomar medidas suficientes para garantir que os dados transferidos para a China estejam devidamente protegidos da vigilância governamental, conforme reportou o CNET.
Segundo o órgão, o TikTok "falhou em verificar, garantir e demonstrar" que os dados pessoais dos utilizadores estavam devidamente protegidos de acessos remotos por funcionários localizados na China.
"Como resultado da falha do TikTok em realizar as avaliações necessárias, ele não abordou o possível acesso das autoridades chinesas a dados pessoais do EEE sob as leis chinesas antiterrorismo, contraespionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes dos padrões da UE", afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, num comunicado.
Doyle reforçou que essa falha deixou a porta aberta ao potencial acesso por parte das autoridades chinesas a dados pessoais de cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE). E deixou um aviso: se o TikTok não implementar medidas corretivas dentro de seis meses, poderá ser forçado a suspender completamente a transferência de dados para a China.
TikTok contesta e promete recorrer
O TikTok, por sua vez, afirma nunca ter recebido qualquer pedido de acesso a dados de utilizadores europeus por parte do governo chinês. Segundo Christine Grahn, responsável pelas políticas públicas e relações governamentais do TikTok na Europa, a decisão agora conhecida "não leva em conta medidas de segurança de dados consideráveis" que foram entretanto implementadas.
A empresa acredita que o período coberto pela multa corresponde a uma fase anterior a 2023, altura em que lançou o chamado Projeto Clover, uma iniciativa de 12 mil milhões de euros focada na proteção e armazenamento de dados dentro da UE. “Discordamos dessa decisão e pretendemos recorrer integralmente”, Grahn foi clara.
RGPD em ação: multas pesadas e exigências rigorosas
O RGPD, em vigor desde 2018, estabelece regras apertadas para a recolha, tratamento e transferência de dados pessoais na UE. As multas podem atingir 20 milhões de euros ou 4% da faturação anual global da empresa — o que for maior. A intenção é clara: garantir transparência no uso dos dados e dar aos utilizadores controlo sobre como são tratados.
Esta não é a primeira vez que uma empresa global enfrenta sanções por incumprimento. O TikTok junta-se agora à lista de plataformas alvo de escrutínio rigoroso por parte das autoridades europeias — e a dimensão da multa reflete a gravidade das conclusões.
Esta decisão surge num contexto de crescente preocupação na Europa com o papel de empresas com ligações à China e o potencial de interferência estatal. A ação contra o TikTok, embora liderada pela DPC da Irlanda, reflete um ambiente europeu cada vez mais cauteloso com plataformas tecnológicas que operam fora do espaço europeu.
