Em setembro de 2023 a rede social TikTok, uma das plataformas digitais mais populares da atualidade foi multada em 345 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, a DPC. A pesada sanção foi aplicada dada a incapacidade desta empresa fazer cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na Europa.
O regulador irlandês aponta também as falhas crassas na política de proteção da privacidade das crianças e menores, além da ausência dos mecanismos adequados para salvaguarda do interesse dos utilizadores mais jovens. É a mais pesada multa aplicada na Europa contra a empresa sediada na China.
TikTok recebe multa pesada pela (falta de) privacidade na Europa
O TikTok foi visado sobretudo pela violação de dois preceitos:
- Tratamento das informações de crianças e menores (utilizadores da plataforma)
- Incapacidade na implementação de salvaguardas para os utilizadores mais jovens na rede social
Segundo avança a agência Reuters, os reguladores europeus deram recentemente a conhecer a sua intenção - final - de multar a gigante chinesa pela sua (falta de) privacidade. Já não é, de todo, a primeira vez que a plataforma é investigada na Europa.
Em todo o caso, a investigação lançada ao TikTok revelou que, na criação de contas para menores e crianças, a visibilidade das mesmas é definida para "Visibilidade Pública" por predefinição.
Assim, qualquer utilizador pode encontrar, ver e comentar os conteúdos publicados pelos menores. Em suma, temos menores de 13 anos a serem expostos a situações de risco.
Falta de salvaguardas para as crianças no TikTok
Entre as conclusões apontadas pelo regulador está a falta de verificação se um determinado utilizador é pai (ou mãe) e respetivo guardião legal da criança ao configurar o Family Matching no TikTok. Em traços gerais, são estas as motivações para a enorme multa aplicada na Europa à plataforma digital.
A empresa responsável pelo TikTok tem enfrentado um escrutínio similar em vários países incluindo os Estados Unidos da América, nação em que foi multada pela Federal Trade Commision (FTC) em 2019. A sanção então aplicada foi de 5,7 milhões de dólares, quantia que empalidece ao lado desta nova multa de 345 milhões de euros.
Em abono da verdade, certo é que o TikTok tem melhorado esta infraestrutura de apoio e gestão da privacidade dos seus utilizadores, sobretudo os mais novos. Ainda assim, fica claro o longo caminho que ainda tem que percorrer na Europa.
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