Termos e Condições

Última actualização: 20 de Maio de 2026

1. Objeto da Empresa

A 7GRAUS, Lda., sociedade comercial organizada sob a forma de sociedade por quotas, inscrita no ordenamento jurídico português, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 601 282, com sede na Rua das Mercês, n.º 41, São Martinho, 9000-224, Funchal, dedica-se, nomeadamente, ao desenvolvimento, conceção, comercialização e consultoria na área de internet, bem como quaisquer outras atividades com aquelas conexas ou relacionadas ou que lhe sejam complementares.

Neste contexto, a 7GRAUS, Lda. é proprietária do website 4gnews.pt, sendo responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores.

A 4gnews.pt visa disponibilizar conteúdos informativos sobre tecnologia, de forma clara, acessível e atualizada.

A 4gnews.pt encontra-se registada, na qualidade de publicação periódica, junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), com o número de registo 127440.

Ao aceder ao website 4gnews.pt, os utilizadores declaram que conhecem e aceitam os Termos e Condições que a seguir se enunciam, pelo que se recomenda a sua leitura.

2. Utilização do Website

2.1. Conteúdos de Terceiros

A 7GRAUS, Lda., através do presente website, poderá disponibilizar links para websites ou conteúdos disponibilizados por terceiros para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos utilizadores.

A 7GRAUS, Lda. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou produtos aí apresentados, nem quanto a eventuais danos ou prejuízos que possam resultar da utilização desses websites.

A 7GRAUS, Lda. não se responsabiliza, igualmente, pelo tratamento de dados pessoais que ocorra em decorrência de operações de navegação na Internet, fora dos domínios que lhe pertençam.

Nessa medida, o acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efetuado através de um link existente no website da 7GRAUS, Lda., será da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

Por outro lado, na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que redirecionem para o website 4gnews.pt, a 7GRAUS, Lda. informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à proveniência dos mesmos, nem quanto aos conteúdos aí disponibilizados.

O utilizador deve prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes neste website (e vice-versa). O utilizador deve proceder à leitura dos Termos de Utilização e Políticas de Privacidade dos websites com que interaja.

2.2. Produtos e Serviços de Terceiros

A 7GRAUS, Lda. não assume responsabilidade por produtos ou serviços disponibilizados por terceiros, incluindo por variações de preço, disponibilidade ou condições comerciais, definidas em lojas afiliadas ou externas à 4gnews.pt.

2.3. Conteúdos do Website 4gnews.pt

A 7GRAUS, Lda. não assume responsabilidade pelos eventuais erros, gralhas e/ou incorreções que possam apresentar-se no presente website, podendo ainda alterar o seu conteúdo sem necessidade de aviso prévio.

Os conteúdos disponibilizados na 4gnews.pt têm natureza informativa e não constituem ou substituem a consulta de um profissional qualificado.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do presente website são propriedade da 7GRAUS, Lda. ou utilizados ao abrigo de licenças ou autorizações.

Os conteúdos disponibilizados no website 4gnews.pt não podem ser modificados ou reproduzidos por qualquer via, sem prévia autorização da 7GRAUS, Lda., exceto em casos de utilização livre, nomeadamente para fins de ensino e/ou investigação, ou para uso pessoal, devendo, em qualquer caso, indicar-se a titularidade dos mesmos.

É proibida a introdução de links no presente website com fins comerciais sem autorização prévia da 7GRAUS, Lda.

O domínio 4gnews.pt não pode ser utilizado para fins abusivos ou sem autorização prévia da 7GRAUS, Lda.

Pedidos de licenciamento devem ser dirigidos para o e-mail parcerias@4gnews.pt.

4. Termos de Funcionamento do Website 4gnews.pt

4.1. Acesso ao Website

O acesso aos conteúdos do 4gnews.pt é livre e não requer registo.

Os utilizadores não registados têm acesso livre à generalidade dos conteúdos, independentemente da idade do utilizador.

A criação de conta de utilizador permite o acesso a funcionalidades adicionais, como a possibilidade de guardar artigos, gerir preferências, seguir autores e tópicos. A criação de conta de utilizador não é permitida a menores de 13 anos.

4.2. Registo de Utilizador

O utilizador pode criar uma conta através de um endereço de e-mail e palavra-passe (com um mínimo de 8 caracteres).

Alternativamente, poderá utilizar a funcionalidade de Autenticação com a sua Conta Google.

O e-mail associado à conta de utilizador será utilizado para a gestão da conta, permitindo a receção de informação relativa a:

O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e proceder à sua atualização na área de utilizador, sempre que adequado. A responsabilidade pela atualidade e segurança da conta cabe a cada utilizador.

Identificada uma utilização não autorizada da conta deve ser efetuado, de imediato, contacto com a 7GRAUS, Lda., através do e-mail privacidade@4gnews.pt.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Para o efeito deve aceder à secção "Apagar Conta", na área de utilizador. Uma vez encerrada a conta, os dados associados serão eliminados, salvo exceção legal em contrário.

4.3. Newsletter e Notificações Push

Para que o utilizador receba a newsletter deve dar o seu consentimento expresso através do preenchimento do formulário de subscrição disponível no website 4gnews.pt, mediante indicação do endereço de e-mail e seleção da opção de subscrição. O consentimento prestado fica registado com data, hora e endereço IP, para efeitos de prova. A subscrição da newsletter não depende da criação de conta de utilizador no website 4gnews.pt, mas apenas da indicação de endereço de e-mail no qual pretende rececionar as newsletters.

O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a receção de newsletter através:

O e-mail utilizado para a subscrição de newsletters será, igualmente, utilizado para comunicar alterações relevantes aos presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou de Cookies.

O utilizador apenas receberá notificações push se o aceitar, através do banner do navegador. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar as notificações push, através das definições do seu navegador.

5. Condutas Proibidas e Suspensão de Conta de Utilizador

5.1. Condutas Proibidas

O utilizador compromete-se a utilizar o website 4gnews.pt de boa-fé e em conformidade com a Lei.

Neste sentido, o utilizador deve abster-se de comportamentos como:

5.2. Suspensão e Encerramento de Conta de Utilizador

Em caso de violação dos presentes Termos e Condições definidos, pode a conta do utilizador ser suspensa ou encerrada.

A decisão final de suspensão ou encerramento da conta será comunicada ao utilizador por e-mail, com indicação dos fundamentos subjacentes, salvo quando tal comunicação possa comprometer a investigação ou a segurança do website e dos seus utilizadores.

Nessas situações, a comunicação dos motivos será efetuada logo após a adoção da medida.

O utilizador dispõe de um prazo de 30 dias para contestar a decisão de suspensão ou encerramento. Para o efeito o utilizador deve responder ao e-mail utilizado para comunicar a decisão ou, alternativamente, deverá enviar um e-mail para o endereço privacidade@4gnews.pt.

A resposta à contestação será fornecida no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Publicidade e Conteúdos Afiliados

O website da 4gnews.pt inclui publicidade e conteúdo afiliado.

6.1. Conteúdo Patrocinado

O conteúdo patrocinado, apresentado no website 4gnews.pt é identificado através de etiquetas visíveis com a expressão "Patrocinado", "Conteúdo patrocinado" ou "Em parceria com [marca]".

A inclusão de produtos ou ligações (links) não constitui recomendação comercial paga, salvo quando devidamente identificado como conteúdo patrocinado.

6.2. Conteúdo Afiliado

Parte do conteúdo disponibilizado no website da 4gnews.pt contém ligações de conteúdo afiliado com lojas de comércio eletrónico.

Quando o utilizador realiza uma compra através desses links, a 7GRAUS, Lda. pode receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para o utilizador.

7. Independência Editorial

A linha editorial da 4gnews.pt é definida pela Direção, não sendo influenciada por relações comerciais com lojas, marcas ou parceiros publicitários.

Os critérios e procedimentos editoriais podem ser devidamente consultados em Estatuto Editorial e Como fazemos reviews.

8. Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei e Regulamentação aplicáveis no ordenamento jurídico português.

Em caso de litígio, e sem prejuízo da legislação relevante, é competente o foro da comarca do Funchal.

O consumidor pode, ainda, recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de consumo.

9. Disposições Finais

A 7GRAUS, Lda. reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais.

Sempre que for introduzida qualquer alteração nos presentes Termos e Condições, o utilizador será informado das alterações através:

As alterações dos Termos e Condições entrarão em vigor 30 dias após a data da sua publicação no domínio 4gnews.pt.

Os utilizadores registados podem, durante este período, proceder ao encerramento da sua conta, caso não concordem com as novas condições dos presentes Termos e Condições.