O nosso país vizinho reforçará a proteção dada ao consumidor ao aumentar de dois para três anos o período legal de garantia na compra de novos dispositivos móveis como os smartphones. A medida foi anunciada esta semana pelas autoridades espanholas.
Além disso, as fabricantes terão que fornecer componentes de substituição e reposição, desde que o produto deixa de ser fabricado, durante um período mínimo de 10 anos. A medida visa aqui assegurar a ampliação da vida útil dos nossos telefones.
Em Espanha a garantia dos smartphones passa para 36 meses
Ainda que a proteção legal e tutela dos direitos do consumidor seja francamente generosa no espaço da União Europeia, a nação vizinha vai mais além do legislador europeu. Assim, passará para 36 meses o período de garantia aplicada a smartphones.
Atualmente quando compramos um dispositivo tecnológico, como, por exemplo, um smartphone, temos 24 meses de garantia fornecida pela fabricante para acautelar qualquer componente defeituoso ou erro de fabrico. Em Espanha, os consumidores terão mais 12 meses.
Com vista à promoção da economia circular e querendo dar mais tempo de vida útil aos nossos produtos, o Conselho de Ministros espanhol aprovou a medida. Em seguida será aplicada ao ordenamento jurídico espanhol, vigorando sob a forma de lei.
Apple, Samsung e demais fabricantes estão adstritas a mais um ano de garantia
A nova regulação também prevê o conteúdo e serviços digitais, bem como os serviços gratuitos que recolham informações pessoais e outros dados dos utilizadores. Tome-se, por exemplo, as redes sociais, fornecedores de serviços de email e plataformas de armazenamento de ficheiros como clouds, etc.
Soma-se a obrigação, para as fabricantes, de manter peças de substituição e reposição durante 10 anos face ao anterior prazo de 5 anos. Mais ainda, caberá ao consumidor a escolha sobre a preferência pela reparação, ou substituição do equipamento em determinadas situações.
Como tal, fabricantes como a Apple, Samsung e demais fabricantes terão que cumprir com a legislação vigente. Em particular a Apple que, em França foi obrigada a incluir os auriculares com fio na caixa, passará a ter que cumprir as novas disposições em Espanha.
Mais uma vez, além da Apple também a Samsung, Google, Xiaomi, Motorola, OPPO, OnePlus e demais fabricantes terão que assegurar os três anos de garantia e demais disposições acima frisadas.
Por fim, segundo o ministro Alberto Garzón, as novas medidas visam incorporar no ordenamento legal espanhol o disposto nas diretivas 2019/770 e 2019/771 da União Europeia.
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