A contratação de serviços através de chamada telefónica comporta vantagens para ambas as partes, sendo a mais evidente a comodidade. Porém, esta modalidade contratual comporta também alguns riscos para os quais a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) agora adverte. Fá-lo com várias dicas de boas práticas para "lidar", por exemplo, com a NOS, MEO e Vodafone Portugal.
Em primeiro lugar, este tipo de contratos não só é legal (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro), como também é cada vez mais frequente. Aqui sobretudo desde a pandemia da COVID-19. Com efeito, já não é preciso ir a uma loja física para celebrar um contrato de prestação de serviços. Há, contudo, esquemas fraudulentos e outras temáticas para com as quais devemos permanecer vigilantes.
ANACOM divulga 5 dicas na contratação de serviços através de chamada telefónica
- Não forneça dados pessoais a pessoas que não conhece;
- Solicite a identificação do indivíduo que lhe ligou (nome, empresa e departamento que representa);
- Peça para lhe ligarem mais tarde e, entretanto, confirme a identidade do operador que lhe ligou;
- Caso tenha interesse na contratação de serviços, peça diretamente no site do operador que este o contacte;
- Tenha sempre presente que a ANACOM não realiza contactos para contratação de serviços.
Estas dicas e boas práticas na celebração de contratos à distância podem, e devem ser usadas com qualquer entidade, representante comercial, ou possível burlão. Desse modo, seja um comercial da NOS, MEO, ou Vodafone Portugal, ou outra empresa de energia, por exemplo, valem as mesmas práticas.
A ANACOM redobra também o alerta para com as tentativas de burla através de chamada telefónica. Em causa está o crescente número de queixas de pessoas que afirmam ter sido contactadas por um suposto representante da ANACOM. Algo que a entidade nega veementemente, expondo o "isco" mais usado, o suposto "estudo sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet".
Tentativas de burla simulam contactos da ANACOM e das principais operadoras em Portugal
A ANACOM tem conhecimento de queixas de pessoas que foram abordadas, através de chamada telefónica, por indivíduos que utilizam o nome desta Autoridade para obterem vantagens comerciais, nomeadamente através da celebração de novos contratos de comunicações, ou para recolha de dados pessoais.
Estas tentativas de fraude ocorrem com alguma frequência. Variando apenas a forma de abordagem dos pretensos representantes da ANACOM. Por exemplo, dizem estar a realizar um estudo sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet ou a celebrarem contratos de comunicações.
A ANACOM não está a realizar quaisquer contactos desta natureza, pelo que a informação prestada por estes indivíduos é falsa. Esta Autoridade lamenta e condena veementemente este tipo de práticas.
Chamadas abusivas da NOS, MEO ou Vodafone Portugal? Denunciem à ANACOM
Caso não tenha dado o seu consentimento expresso e esteja a receber chamadas com este objetivo, devem contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Esta é a entidade competente para fiscalizar estas situações.
Por seu turno, se receberem chamadas insistentes de operadores de comunicações propondo-lhe a contratação de serviços, contactem a ANACOM. Note-se que é à ANACOM que cabe a fiscalização das práticas comerciais dos operadores de comunicações.
Perante qualquer ocorrência que possa configurar uma tentativa de fraude/burla, é fundamental alertar imediatamente as autoridades de segurança. Se for vítima destas práticas, recomendamos que apresente queixa junto da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
Podem, alternativamente, contactar diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). Isto junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.
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