A Anacom acaba de anunciar que aplicou uma multa de 1,4 milhões de euros à Meo. Tudo porque a operadora terá violado as regras aplicáveis à suspensão ou cessação dos contratos. Por outras palavras, a operadora terá dificultado (e muito) a vida dos clientes que pretendiam cessar os contratos em vigor, por iniciativa própria.
As acusações da Anacom
A Autoridade Nacional de Comunicações, em comunicado divulgado no seu site, esclarece que foram várias as “violações detetadas das regras aplicáveis à suspensão e celebração” dos contratos por iniciativa dos próprios assinantes – ou como quem diz, clientes.
Entre as situações relatadas, consta que a Meo “não indicou, nos documentos de confirmação da denúncia do contrato, informação concreta sobre os encargos decorrentes da cessação do contrato”. Mais especificamente, os custos associados, caso os clientes não devolvessem os equipamentos alugados.
No mesmo comunicado, a Anacom afirma que também detetou situações em que foram dadas “informações incorretas quanto à obrigação de pagamento pela cessação”, quando não existia “em curso qualquer período de fidelização”.
A autoridade nacional vai ainda mais longe e avança que a Meo terá também solicitado “elementos desnecessários” à confirmação de cessação do contrato e que a empresa não “informou os clientes de todos os meios que tinham ao seu dispor para apresentarem pedidos de cessação contratual”.
A Anacom relata ainda que a operadora “não confirmou, dentro do prazo de que dispunha para o efeito, várias denúncias e pedidos de resolução dos contratos apresentados pelos clientes, e não solicitou o envio de elementos adicionais necessários também no prazo previsto para o efeito”.
Meo já recorreu da decisão
Perante estas situações, a Autoridade Nacional de Comunicações considera que a operadora da Altice violou regras instituídas que visam garantir a “mobilidade dos assinantes” e que pretendem impulsionar um leque de “ofertas mais atrativas num mercado verdadeiramente concorrencial”.
A multa aplicada é então de 1,4 milhões de euros. Entretanto, e de acordo com a própria Anacom, a operadora da Altice já apresentou “recurso de impugnação judicial contra a decisão, junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.
Esta não é a primeira vez que a Anacom aplica uma ulta pesada. No mês passado, a Anacom aplicou também à NOS uma multa de 744 mil euros, alegando que esta operadora estaria também a dificultar a suspensão e cessação de contratos, tal como noticiámos aqui no 4gnews.
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