A Microsoft e a Google anunciaram que não irão contestar a decisão da União Europeia(UE) de classificá-las como "gatekeepers" - grandes plataformas digitais que terão de se ajustar às novas regulamentações estabelecidas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, incluindo interoperabilidade.
No entanto, outras gigantes da tecnologia, como a Apple e o TikTok, planeiam contestar a decisão, argumentando que, de acordo com os critérios da Comissão Europeia, não deveriam ser consideradas "gatekeepers".
Google e Microsoft vão aceitar a DMA sem objeções
Em setembro deste ano, a Comissão Europeia anunciou a Lei dos Mercados Digitais (DMA), um conjunto de normas destinado a regular a influência de mercado das principais empresas de tecnologia, conhecidas como "gatekeepers".
Com base em vários critérios, a UE designou como gatekeepers as grandes plataformas digitais que, devido ao seu tamanho e influência, exercem um papel controlador no acesso a serviços essenciais, servindo como pontos de entrada para empresas e consumidores.
Para evitar o monopólio, uma das condições estabelecidas pela DMA para os gatekeepers é o princípio de interoperabilidade, que permite que os serviços de mensagens concorrentes funcionem entre si. A ideia é proporcionar aos utilizadores a liberdade de escolherem as aplicações que desejam utilizar.
Como uma das empresas consideradas gatekeepers, a Microsoft comentou sobre a possibilidade de contestar essa designação no Tribunal Geral com sede no Luxemburgo, marcado para 16 de novembro. A empresa afirmou que não pretende contestar.
"Aceitamos a nossa designação como gatekeeper ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais e continuaremos a colaborar com a Comissão Europeia para cumprir as obrigações impostas ao Windows e ao LinkedIn ao abrigo do DMA", afirmou um porta-voz da Microsoft à Reuters.
Apesar de possuir o maior número de serviços na lista dos 22 oferecidos pelas 6 empresas consideradas gatekeepers (ver imagem acima), o Google declarou que não recorrerá da decisão e ajustar-se-á às normas estipuladas pela UE.
Apple e TikTok irão tentar recorrer da decisão
A Apple é uma das empresas que planeia contestar a classificação de alguns dos seus serviços como gatekeepers, no próximo dia 16 de novembro. Os argumentos devem centrar-se principalmente na aplicação iMessage.
A 8 de novembro, executivos do Google, Vodafone, Deutsche Telekom, Telefónica e Orange - algumas das maiores operadoras da Europa - apelaram à União Europeia para incluir o iMessage entre os gatekeepers que devem obedecer às normas de interoperabilidade da DMA.
No início deste ano, a Apple defendeu que o iMessage não é suficientemente grande para ser considerado um serviço gatekeeper, segundo os critérios do DMA. Na última sexta-feira, a empresa informou à Bloomberg News que irá contestar a designação.
O TikTok também vai apresentar recurso. Num comunicado anterior, um porta-voz da plataforma de vídeos afirmou que a empresa "discorda fundamentalmente" da sua designação como gatekeeper.
Até o momento, a Meta e a Amazon não se pronunciaram sobre o Tribunal Geral de 16 de novembro, e ainda não sabemos se essas empresas irão recorrer da decisão que as designa como gatekeepers.
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