Depois de termosLei 15/2016 é bastante clara e extremamente abrangente na sua proteção do consumidor. Desta forma, operando-se uma violação da lei, os clientes podem agora rescindir os seus contratos sem custos, mesmo se estiverem dentro do período de fidelização.
Prazo de 3 semanas para a MEO e NOS é bastante curto
A MEO já avisou os seus clientes que existe a possibilidade de rescindir o contrato sem qualquer custo acrescido para o cliente. Contudo, o prazo de que os clientes da MEO usufruem é demasiado curto.
São menos de 3 semanas para o fazer, sobretudo numa altura em que vários dos clientes se encontrarão de férias e/ou fora das suas residências habituais. Quase que poderíamos pensar que foi uma data escolhida a dedo.
No caso da NOS a situação é semelhante. Depois de terem notificado os seus clientes na passada semana, via email da possibilidade de rescisão dos contratos de fidelização sem qualquer encargo para o consumidor, o prazo dado acaba no dia 19 de agosto. Mais uma vez, um curto espaço de cerca de 3 semanas.
Relembrando o sucedido e tal como se pode ler no site da agência DECO – “A ANACOM decidiu que a MEO, a NOS, a Vodafone e a NOWO têm de reverter as alterações de preços que fizeram em novembro de 2016 para clientes fidelizados ou permitir a rescisão dos contratos. Em causa estão todos os consumidores que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato”.
Prazo de 3 semanas levanta preocupações
Por último, para ajudar os consumidores, a DECO providenciou uma ferramenta, um simulador para que possam comparar os preços entre as diferentes operadoras que providenciam serviços semelhantes, YouTube onde terás também as nossas LiveCasts semanais.
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