MEO, NOS e Vodafone: há uma nova decisão que pode ser muito importante para ti

Está em discussão o futuro de frequências para as redes móveis em Portugal. A ANACOM deu mais tempo para empresas e cidadãos enviarem os seus contributos. Esta é decisão importante porque define as zonas em que o sinal da tua operadora vai ser mais forte.

Mónica Marques

20 agosto 2026

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Antenas de telecomunicações — Imagem ilustrativa gerada por IA Microsoft Copilot

Anacom prolonga prazo de consulta pública

A ANACOM prolongou por mais 30 dias úteis o prazo para a audiência prévia e para a consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, NOS e Vodafone.

A decisão foi aprovada a 18 de agosto de 2026 e significa que os interessados passam a ter mais tempo para analisar a proposta do regulador e apresentar os seus contributos.

O processo pode parecer distante da utilização diária do telemóvel, mas está relacionado com um dos recursos fundamentais para o funcionamento das redes móveis. É através do espectro radioelétrico que as operadoras asseguram as comunicações sem fios, incluindo serviços 4G e 5G.

O que está a decidir a ANACOM?

A consulta pública diz respeito à renovação dos direitos de utilização de várias faixas de espectro atualmente atribuídas à MEO, NOS e Vodafone.

A proposta da ANACOM prevê diferentes prazos de renovação consoante as frequências. Algumas licenças podem ser renovadas até 2041 ou 2042, enquanto determinados direitos em algumas faixas têm uma renovação proposta apenas até 2033.

Entre as frequências abrangidas estão bandas importantes para as redes móveis portuguesas, incluindo 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2100 MHz e 2600 MHz. Estas são as frequências em que as três principais operadoras estão e que lhes permite transmitir o sinal para teres o teu telemóvel sempre em funcionamento nas redes 4G e 5G.

O regulador considera que a proposta vai permitir assegurar a continuidade dos serviços e dar maior previsibilidade às operadoras para realizarem investimentos nas suas redes. Ao mesmo tempo, a ANACOM pretende manter capacidade de intervenção no mercado no início da próxima década, quando podem existir novas necessidades relacionadas com a evolução tecnológica. Por outras palavras, a chegada de uma nova norma de comunicações móveis, a desejada 6G.

O que é o espectro e porque é importante para o teu telemóvel

O espectro radioelétrico pode ser visto como a matéria-prima das redes móveis. Os telemóveis comunicam com as antenas das operadoras através de determinadas frequências de rádio. Essas frequências são um recurso limitado e, por isso, a sua utilização está sujeita a direitos atribuídos pelo regulador.

Na prática, quando fazes uma chamada, envias uma mensagem ou utilizas dados móveis para navegar na Internet, estás a utilizar uma rede que depende do tal espectro.

É por isso que a renovação das licenças da MEO, NOS e Vodafone não é apenas uma questão burocrática. As decisões tomadas neste processo vão definir durante quanto tempo as operadoras podem continuar a utilizar determinadas frequências e em que condições.

O que pode mudar nas redes móveis?

Ainda não existe uma decisão definitiva. O que está em consulta é o sentido provável de decisão da ANACOM.

Uma das questões mais relevantes está precisamente nos diferentes prazos previstos. A proposta garante a renovação de vários direitos até 2041 ou 2042, mas prevê períodos mais curtos para algumas frequências.

A faixa dos 2600 MHz, por exemplo, é particularmente importante para aumentar a capacidade das redes em zonas com elevada concentração de utilizadores, como é o caso dos principais centros urbanos de Portugal, nomeadamente Lisboa e Porto. A proposta da ANACOM prevê a sua renovação para as três operadoras apenas até 21 de abril de 2033.

O regulador estima que o espectro abrangido pelo sentido provável de decisão tenha um valor, para os operadores em causa, na ordem dos 550 milhões de euros. A ANACOM defende que a solução proporciona estabilidade para os investimentos e continuidade na prestação dos serviços.

A posição não é, contudo, consensual. A Apritel, associação que representa os operadores, criticou a proposta e defende prazos de renovação mais longos, argumentando que uma menor previsibilidade pode afetar o investimento no setor.

Como podes participar na consulta pública

Qualquer interessado que queira participar deve consultar a documentação disponibilizada pela ANACOM e seguir as indicações definidas pelo regulador para o envio dos contributos.

Como agora, o regulador decidiu prolongar o prazo para receber os contributos, podes enviar o teu até ao dia 9 de outubro deste ano. Se tens uma palavra a dizer, aproveita a extensão do prazo.

Porque é que isto interessa a quem tem um telemóvel?

Para o utilizador comum, a discussão sobre frequências pode parecer demasiado técnica. Mas é nesse espaço aparentemente invisível que se decide parte do futuro das redes móveis que utiliza todos os dias.

A renovação dos direitos de utilização determina que frequências continuam disponíveis para as operadoras e durante quanto tempo. Isso está diretamente relacionado com a capacidade das empresas para planear investimentos e manter a evolução das suas redes.

Por isso, enquanto milhões de portugueses utilizam diariamente 4G e 5G sem pensar no espectro que está por trás da ligação, a ANACOM está agora a decidir as regras que vão definir parte do futuro dessas redes, o que afeta cada um de nós. Ter acesso a um sinal forte da nossa operadora faz a diferença na nossa rotina diária, isto já para não falar em situações de emergência.