A ANACOM, autoridade reguladora das comunicações em Portugal, anunciou a aplicação de coimas no valor de 7,3 milhões de euros ao longo de 2023. Este valor pretende reforçar o esforço contínuo da entidade de assegurar a conformidade e a proteção dos consumidores no setor das comunicações.
O ano de 2023 contou com a ANACOM a decidir 277 processos de contraordenação. Trata-se de um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Destes, 240 resultaram em decisões condenatórias, com a aplicação de coimas significativas para as empresas envolvidas.
MEO recebeu a multa mais pesada: 2,46 milhões de euros
Entre as penalidades mais notáveis, destacam-se a coima de 2,46 milhões de euros à MEO por não cumprir as regras relativas à cessação dos contratos. Há também coimas que totalizam 708 mil euros à Worten, por comercializar equipamentos de rádio que não cumpriram os requisitos legais.
A NOS Açores teve uma coima de 678 mil euros por incumprimento das regras de suspensão de serviços. Já a NOS Madeira e a Vodafone tiveram coimas no valor 360 mil euros e de 335 mil euros por violação das regras relativas a denúncias contratuais.
Coimas em 2022 totalizaram 17 milhões de euros
Recorde-se que no ano de 2022, as coimas totalizaram 17 milhões de euros, principalmente devido a infrações cometidas pelos quatro maiores operadores. Se olharmos para esse valor, os 7 milhões de 2023 podem parecer substanciais.
Os processos instaurados pela ANACOM em 2023 são fundamentados em autos de notícia e relatórios de fiscalização. Além disso, também foi de informação recebida de outras entidades públicas e reclamações.
