A MEO, NOS e a NOWO (antiga Cabovisão) foram condenadas pelo Tribunal de Primeira Instância a devolver um total de 40 milhões de euros a mais de 1,6 milhões de consumidores. Esta vitória da DECO resulta de uma longa batalha legal iniciada em 2018, como explica a entidade em entidade em comunicado.
Para percebermos o que está em causa, temos de recuar até ao final de 2016. Nessa altura, as operadoras decidiram alterar os preços dos seus serviços, mas fizeram-no de forma considerada ilegal. Ou seja, houve uma comunicação deficiente que apanhou milhares de clientes de surpresa. O resultado foi uma avalanche de reclamações junto da DECO.
A associação de defesa do consumidor, inundada com queixas, não ficou de braços cruzados. Antes de avançar para a justiça, tentou a via do diálogo com as operadoras e denunciou a prática à ANACOM. O regulador interveio e impôs “medidas corretivas”, obrigando as empresas a comunicar novamente a alteração de preços, desta vez de acordo com a lei.
DECO quer que os valores voltem aos bolsos dos consumidores
Contudo, para a DECO, isto não era suficiente. A comunicação podia ser corrigida, mas o dinheiro que tinha sido cobrado indevidamente entre novembro de 2016 e agosto de 2017 continuava nos cofres das operadoras. Era preciso garantir que esses valores voltavam para o bolso dos consumidores lesados em pacotes que iam do 2P ao 5P.
Foi a falta de uma solução real que levou a DECO a avançar com uma ação popular em tribunal em março de 2018, simbolicamente no Dia do Consumidor. Agora, a decisão judicial vem dar-lhes razão. A DECO apela para que as operadoras não continuem a resistir ao cumprimento da lei e devolvam os montantes que foram cobrados de forma ilegal.
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