A IPTV - Internet Protocol Television (Protocolo de Televisão via Internet) - aplica-se a qualquer transmissão de televisão que esteja a ser distribuída pela Internet e não pelos meios tradicionais. É, em si, uma criação legítima, mas usada para diversos fins incluindo as transmissões ilegais, ou televisão pirata que tem crescido exponencialmente durante a pandemia COVID-19.
O fenómeno faz-se sentir na Europa e em vários pontos do mundo como o Brasil, entre outras regiões. É, para milhares, uma forma fácil e barata de ver televisão online, mas importa não confundir com os canais de televisão de antena aberta com transmissão online.
O serviço de IPTV é muito abrangente
A estrutura da IPTV, o Protocolo de Televisão via Internet engloba todo o tipo de transmissão pela Web de canais de televisão, seja através da TV online, canais de televisão que operam exclusivamente online, apps com redes de TV, até aos serviços de IPTV com assinatura de terceiros. Por outras palavras, existem várias formas de IPTV, com a maioria a ser perfeitamente legal.
Por outras palavras, o IPTV pode ser descrito como uma tecnologia de transmissão de vídeo em streaming online. Algo que nos permite ver o conteúdo sem ter que descarregar primeiro os ficheiros, permitindo sempre a transmissão em tempo real.
Este serviço tem vantagens e méritos inegáveis como a possibilidade de personalizar, através do software de gestão, o que queremos ver na TV, selecionando e organizando os canais favoritos e tipos de conteúdos em destaque. Algo que não conseguimos fazer de forma simples e conveniente, nos tradicionais serviços de televisão por cabo fornecidos pelas operadoras.
A arquitetura do sistema IPTV
O que vulgarmente apelidamos de "Lista de IPTV" mais não é que um ficheiro - similar a um ficheiro de texto - onde estão reunidos os endereços de IP dos vários canais de televisão e demais conteúdo multimédia a que podemos assistir via streaming.
São ficheiros em constante rotação - o primeiro indicador de atividade não legal - a que acedemos, por exemplo, através das Boxes Android, as caixas de televisão que usa o KODI, MUVI, entre outras plataformas de gestão destes conteúdos.
Mais uma vez, plataformas como o KODI, MUVI e demais similares são ferramentas perfeitamente legais. Contudo, são instrumentais para ver e ter acesso aos canais de TV pirata online, às listas de IPTV, sendo frequentemente usadas para esse único fim.
O KODI é um software open source
A génese do KODI - Kodi Entertainment Center - é legal e benévola. Muito sucintamente, trata-se de um software de organização dos conteúdos multimédia para facilitar o acesso e consumo dos mesmos, pertencendo atualmente à XBMC Foundation.
Pode ser usado para gerir o acesso a várias fontes e tipos de conteúdo online, desde podcasts a filmes e séries na internet. Mais uma vez, trata-se de software legal que pode ser usado para fins inócuos e legais. Mas, também pode ser usado para ir mais além.
Frisamos ainda que existem várias alternativas ao player KODI, tal como o MUVI, mas podíamos referir também o Plex, entre outros. Em síntese, é relativamente seguro e legal usar o KODI, a menos que o usem para ver canais de TV online pirata.
Atualmente o KODI é instrumental para a pirataria com IPTV
A tecnologia é usada para distribuir listas de canais IPTV, selecionados, mantidos e geridos por vários agentes nesta economia paralela. Distribuindo ilegalmente o sinal de canais de TV premium, canais de TV por cabo pagos, mediante uma subscrição mensal ou anual, normalmente com um valor quase simbólico face aos pacotes e assinatura dos serviços prestados pelas operadoras.
O apelo da IPTV para este fim é facilmente compreensível. Seja pela pouca oferta em Portugal de serviços competitivos de televisão por cabo, ou pela "suave" concorrência entre as principais operadoras e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Posto isto, abundam as listas de canais de IPTV que contornam as proteções dos respetivos donos e detentores dos direitos de autor em Portugal. A isto soma-se o risco à privacidade e segurança do utilizador, por muito que o preço seja baixo e a tentação, grande.
Não temos a menor dúvida que esta economia não observada só continuará a crescer, pelo menos num futuro próximo. Não obstante, repudiamos qualquer tipo de pirataria e crime de natureza económica, bem como conteúdos que fomentem tais práticas.
A pirataria é um crime de usurpação de acordo com o disposto no artigo 195.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
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