A batalha judicial que opôs a Epic Games à Google vê agora o seu desfecho a favor da primeira. O júri envolvido neste caso considerou que a Google pratica um monopólio ilegal com a política de taxas aplicadas na Play Store.
Após três anos em tribunal, a Epic Games arrecada uma grande vitória sobre a responsável pelo Android e as práticas que o estúdio considera serem um sufoco para a concorrência. Resta saber que consequências terá esta decisão jurídica para a Google.
Tribunal norte-americano diz que a Play Store realiza práticas monopolistas ilegais
Importa recordar o motivo que colocou a Epic Games e a Google em tribunal. Os acontecimentos remontam a 2020 quando a primeira decidiu oferecer um método de pagamentos próprio no Fortnite para contornar as taxas cobradas pela Google e Apple.
Esta decisão fez com que o Fortnite fosse imediatamente removido das principais lojas de aplicações móveis com o argumento de violarem as políticas das respetivas lojas de aplicações. A Epic Games não se acanhou e levou os casos para tribunal.
Agora, em finais de 2023, o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia deu razão à Epic Games. De forma unânime, os jurados consideraram que as práticas da Google e da loja de aplicações para Android são efetivamente ilegais.
Perante esta decisão, a reação da Epic Games não se fez esperar. Através de um comunicado, o estúdio afirma: "O veredicto de hoje é uma vitória para todos os programadores e consumidores de aplicações em todo o mundo. Isso prova que as práticas da loja de aplicações da Google são ilegais e que eles abusam do seu monopólio para cobrar taxas exorbitantes, reprimir a concorrência e reduzir a inovação."
O júri considerou ainda que a Google possui uma conexão ilegal entre o mercado das lojas de aplicações e os sistemas de pagamentos implementados nas mesmas. Neste caso, os acordos que a norte-americana faz com estúdios e produtores de smartphones para reprimir o sucesso de lojas alternativas.
A decisão agora proferida pelo Tribunal Distrital do Norte da Califórnia contrasta com aquela que opôs a Epic Games à Apple. Aí, as instâncias jurídicas decidiram a favor da Apple, mesmo que o tipo de acusação tenha sido o mesmo.
Google irá recorrer da decisão
Como seria de esperar, a Google não demorou a demonstrar a sua discordância com este veredicto. Através de um dos seus representantes, a tecnológica deixa a antever a submissão de um recurso junto das instâncias competentes.
"Planeamos contestar o veredicto. O Android e a Google Play oferecem mais opções e abertura do que qualquer outra plataforma móvel importante. O julgamento deixou claro que competimos ferozmente com a Apple e a sua App Store e lojas de aplicações em dispositivos Android e consolas de jogos. Continuaremos a defender o modelo de negócios do Android e permaneceremos profundamente comprometidos com os nossos utilizadores, parceiros e com o ecossistema Android mais amplo."
As consequências que esta decisão terá para a Google e o seu modelo de gestão da Play Store ainda não são conhecidos. O tribunal afirmou que começará a trabalhar numa solução a partir de janeiro.
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