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Através de um entendimento entre a Google, a Comissão Europeia e respectivos estados-membros, as aplicações e jogos que incitem à compra, dentro da aplicação, deixarão de ser chamadas Gratuitas.


 

   

Devido às numerosas queixas apresentadas nos países da UE relativamente às compras dentro das aplicações de jogos, em especial as efectuadas inadvertidamente por crianças, as autoridades nacionais uniram esforços com a Comissão Europeia a fim de encontrar uma solução. Ora, a grande maioria dos jogos, todos os títulos mais conhecidos, seja pássaros numa fisga ou maratonista no templo, têm a opção de comprar extras para melhorar a performance e aumentar a diversão dentro do jogo.

A acção coordenada realizada ao nível da UE no domínio das compras em aplicações de jogos permitiu realizar progressos e obter resultados tangíveis, uma vez que foram assumidos compromissos pela indústria no sentido de responder às preocupações expressas pelos consumidores.Um esforço notório, para reforçar a confiança dos consumidores, nesta indústria em rápida ascensão.

«Trata-se da primeira acção deste tipo levada a cabo em conjunto pela Comissão Europeia e as autoridades nacionais e apraz-me constatar que está a produzir resultados palpáveis. Isto é importante para os consumidores. As crianças, em particular, devem ser mais bem protegidas no contexto dos jogos em linha. A acção proporciona igualmente uma experiência valiosa no âmbito da reflexão actualmente em curso sobre como organizar com a máxima eficácia o controlo da aplicação dos direitos do consumidor na União. A acção demonstrou que a cooperação é útil e ajuda a melhorar a protecção dos consumidores em todos os Estados-Membros», declarou o Comissário responsável pela Política dos Consumidores, Neven Mimica.

 


 

O consenso obtido pelas autoridades nacionais no âmbito da rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), e comunicada à Apple, à Google e à Federação Europeia do Software Interactivo em Dezembro de 2013, preconizava o seguinte:

  • os jogos publicitados como sendo «gratuitos» não devem induzir em erro o consumidor sobre os custos verdadeiramente envolvidos;
  • os jogos não devem incitar directamente as crianças a comprar determinados elementos num jogo ou a convencer os adultos a comprá-los;
  • os consumidores devem ser informados adequadamente sobre as modalidades de pagamento e as compras não devem ser debitadas através de definições por defeito, sem o consentimento explícito do consumidor;
  • os comerciantes devem fornecer um endereço de correio electrónico para que possam ser contactados pelos consumidores que pretendam pedir esclarecimentos ou apresentar reclamações.

 

Comissão Europeia

Posto isto, solicitou-se à Apple, à Google e às associações comerciais relevantes que fornecessem soluções concretas em toda a UE para as preocupações expressas.

A Google decidiu introduzir diversas alterações cuja implementação está em curso e estará concluída no final de Setembro de 2014. Estas alterações incluem a não utilização do termo «gratuito» quando os jogos contêm compras dentro da aplicação, guias para os seus criadores no sentido de impedir a exortação directa à crianças e a adopção de medidas pontuais, destinadas a ajudar a monitorizar as eventuais infracções à legislação europeia de defesa do consumidor.

Esta alterou também as suas definições por defeito de modo a que os pagamentos tenham de ser autorizados para que possa ser efectuada uma compra dentro da aplicação, excepto se o consumidor optar deliberadamente por alterar essas definições.

A Apple não apresentou soluções concretas e imediatas para a esta problemática, em especial,  a autorização dos pagamentos, mas propôs‑se procurar respostas adequadas. Apesar de não assumir compromissos firmes nem fornecer um calendário para a introdução de possíveis alterações.

Não podia deixar passar sem cobertura esta grande vitória em termos de protecção do consumidor, exemplo de uma boa acção e efectividade das políticas europeias.


 

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