O processo da ANACOM à FNAC Portugal, além de coima, resultou ainda na determinação de perda de 17 equipamentos comercializados a favor do Estado.
Em causa estão modelos de equipamentos que não apresentavam a marcação CE colocada; modelos que não tinham elementos de identificação, com a indicação do tipo, número de lote ou de série; e modelos sem manuais de instruções e de informações de segurança em língua portuguesa.
A agravar a questão, a Fnac Portugal não terá adotado medidas corretivas, “designadamente para colocar os equipamentos em conformidade com a lei, retirá-los do mercado ou proceder à sua recolha”, informa, em comunicado de imprensa, a ANACOM, entidade independente que regula em Portugal os setores das comunicações eletrónicas.
Vários equipamentos eletrónicos sem fios identificados com irregularidades
Entre os dispositivos identificados estavam tomadas WiFi, ratos sem fios, interruptores WiFi, colunas sem fios, auriculares e auscultadores sem fios, repetidores GSM, leitores TV boxes Android e outros equipamentos sem fios.
A ANACOM alerta que estas práticas de comercialização de equipamentos que não cumprem os requisitos legais colocam potencialmente em risco os consumidores e comprometem as ações de fiscalização.
A FNAC Portugal já apresentou jurídico contra a decisão da ANACOM.
